Crimes de guerra
Uma coisa é discutir as razões para uma guerra, outra é minimizar e tentar justificar assassinatos a queima roupa.
"As pessoas que não participem diretamente das hostilidades, inclusive os membros de forças armadas que tiverem eposto as armas e as pessoas que tiverem ficado fora de combate por enfermidade, ferimento, detenção, ou por qualquer outra causa, serão, em qualquer circunstância, tratadas com humanidade sem distinção alguma de caráter desfavorável baseada em raça, cor, religião ou crença, sexo, nascimento, ou fortuna, ou qualquer outro critério análogo. Para esse fim estão e ficam proibidos, em qualquer momento e lugar, com respeito às pessoas mencionadas acima: a) os atentados à vida e à integridade corporal, notadamente o homicídio sob qualquer de suas formas, as mutilações, os tratamentos cruéis, as torturas e suplícios; b) a detenção de reféns; c) os atentados à dignidade das pessoas, especialmente os tratamentos humilhantes e degradantes; d) as condenações pronunciadas e as execuções efetuadas sem julgamento prévio proferido por tribunal regularmente constituído, que conceda garantias judiciárias reconhecidas como indispensáveis pelos povos civilizados".(Convention -IV- relative to the Protection of Civilian Persons in Time of War.Geneva, 12 August 1949; 196 países)
De que adianta ser signatário de convenções internacionais se não há reação quando são descumpridas? Pode não ser fácil entender as razões psiquiátricas, históricas, sociais, econômicas, territoriais, políticas, religiosas, sadomasoquistas para uma guerra, mas não é difícil enxergar crimes que deveriam sofrer condenação enérgica por parte da civilização. A guerra em si já é bárbara e dentro dela os limites podem ser estreitos, mas existem. Se o mundo tolera, se é conivente por omissão, acelera o seu destino rumo ao colapso.
O planeta Terra não deu certo e os exemplos recentes mostram como a humanidade vai mal. Em paralelo aos grandes avanços da tecnologia, a inteligência artificial, a delicadeza da arte, a percepção de que o melhor para todos seria compartilhar, respeitar, reduzir desigualdades e viver em paz, o homem mistura
tudo com bombas e decapita crianças.
É difícil entender uma guerra que mistura religião, ódio, ocupação, ambição, injustiça e vingança, mas admitindo que em tema tão complexo pode ocorrer impasse, o que justificaria invadir uma festa e assassinar centenas de jovens? Os especialistas em oriente médio analisam a guerra, mas o assunto aqui não é guerra. É o crime. De nada servem as convenções que, de pomposas, se esvaziam quando os signatários fecham os olhos e desviam o assunto.
Artigo 7-Crimes contra a humanidade.
De acordo com o estatuto, qualquer dos atos cometidos como parte de ataques intencionais contra a população civil que não esteja participando das hostilidades: assassinato, tomada de
reféns, tortura, estupro ou qualquer outra forma de violência... (Rome Statute of the International Criminal Court).
Uma coisa é discutir as razões para uma guerra, outra é minimizar e tentar justificar assassinatos a queima roupa.
Como prender e julgar comandantes e executores de crimes, conceder-lhes direito à ampla defesa mesmo que não tenham dado a mínima para a de suas vítimas, como combater quem usa o seu próprio povo, crianças, reféns e hospitais como escudo? Como debater direitos à mesa, argumentando com o terror? Como revisitar a resolução 181 da ONU (1947) misturando música eletrônica com o som de metralhadoras sobre civis? Como apelar para uma reação dentro de limites com tantos sequestrados?
São tarefas difíceis e se tornam ainda mais, se o resto do mundo se posiciona como em um pastoril, encarnado ou azul. O mais veemente repúdio aos que, sob qualquer pretexto, atenuam o que foi praticado.
Enquanto isso, sobem as ações da indústria bélica no mercado. Tentam fazer acreditar que através da guerra teremos paz e o mundo será melhor.
Sérgio Gondim, médico