EJA e a educação profissional: metas 10 e 11 do PNE
O baixo percentual de estudantes brasileiros participando de programas que preparam para o mundo do trabalho tem implicações preocupantes para o futuro do país
Recente relatório produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que apenas 11% dos alunos do Ensino Médio no Brasil, na faixa etária de 15 a 19 anos, estão matriculados em programas profissionais, enquanto a média nos países membros da OCDE é de 37%. O baixo percentual de estudantes brasileiros participando de programas que preparam para o mundo do trabalho tem implicações preocupantes para o futuro do país, pois tem uma relação direta não apenas com o aumento de jovens que nem estudam e nem trabalham, mas também com a produtividade do trabalho medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), como veremos mais adiante.
Isso coloca esses jovens numa condição de alta fragilidade socioeconômica que termina contribuindo para aumentar, por sua vez, a taxa de homicídio juvenil. Reconhecendo essa fragilidade em nosso sistema educativo (mais uma), as metas 10 e 11 do Plano Nacional de Educação (PNE) estão intimamente relacionadas ao enfrentamento dessa questão.
Meta 10 do PNE para matrículas da educação de jovens e adultos (EJA)
A meta 10 do PNE estabelece que no mínimo 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) sejam ofertadas de forma integrada à educação profissional. O resultado de 2021 do que se verifica com base no relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao Ministério da Educação (Inep/MEC), é simplesmente desastroso: apenas 2,2% das matrículas atendem ao esperado – muito longe dos 25% previstos para 2024. Mais uma meta que não será alcançada.
Já a meta 11 trata da expansão da oferta de educação profissional técnica (EPT) de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e propondo triplicar o número de matrículas até 2024, com pelo menos 50% dessa expansão no segmento público. Em 2013, ano-base de referência desse PNE, o total de matrículas nessa modalidade era de 1.602.946; em 2021, esse número passou para 1.851.541, ou seja, um crescimento de aproximadamente 15,5%. Em números absolutos, isso corresponde a 248.595, o que representa apenas 7,7% da expansão necessária para que se atinja a meta estabelecida para 2024. Isso nos leva a crer que também essa meta não será alcançada.
Maiores percentuais de oferta de matrículas no Sudeste
Por região do país, de acordo com o relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, a Região Sudeste é a que apresenta os maiores percentuais de oferta de matrículas de educação profissional técnica de nível médio (41,3%), seguida pelas regiões Nordeste (31,8%), Sul (16,2%), Norte (5,6%) e Centro-Oeste (5,1%).
A rede federal de ensino foi, por sua vez, a que apresentou a melhor evolução no período analisado, com acréscimo de 36,9% nas matrículas, enquanto as redes estaduais tiveram crescimento médio de 28,5%. Ainda de acordo com esse relatório, o crescimento da rede federal se caracterizou pelo maciço acréscimo nas matrículas em cursos técnicos integrados ao ensino médio (80,5%) e pela redução das matrículas em cursos técnicos integrados à EJA (33,5%) e em cursos técnicos concomitantes (52,9%). As matrículas em cursos técnicos subseqüentes (realizados após a conclusão do ensino médio), ainda que tenham experimentado uma evolução de 18,3% entre 2013 e 2021, estão em processo de declínio, apresentando uma redução de 37,5% desde 2015.
Brasil precisa de mecanismo de incentivo mais efetivos
Por fim, o Brasil precisa urgentemente criar mecanismos que possam incentivar nossos jovens a fazer cursos técnicos profissionalizantes. Um recente estudo realizado pelo economista Vitor Fancio, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), revelou que, se o Brasil triplicasse a oferta de ensino médio técnico, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentaria em torno de 2,32%, e a desigualdade social diminuiria; e quem tem formação técnica tende a ganhar até 32% a mais em comparação com os que fizerem o Ensino Médio tradicional, e com menos risco de ficar desempregado.
Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.