Ensino Superior: acesso e qualidade

As metas de 12 a 14 do Plano Nacional de Educação (PNE) tratam basicamente do acesso ao Ensino Superior e da sua qualidade. Para analisá-las, vamos, mais uma vez, em conformidade com os artigos anteriores publicados nesta coluna, fazer uso do relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao Ministério da Educação (Inep/MEC).

A meta 12 tem como foco a expansão das matrículas nos cursos de graduação e apresenta três objetivos quantificáveis:

a elevação da taxa bruta de matrícula (TBM) para 50%;

a elevação da taxa líquida de escolarização (TLE) para 33% da população de 18 a 24 anos; e

a expansão de ao menos 40% das novas matrículas no segmento público.

Os números do relatório mostram que esses três objetivos não serão alcançados até 2024, quando se encerra o PNE.

A TBM alcançou 37,4% da população de 18 a 24 anos em 2021, enquanto a meta do PNE é de 50% para 2024. A TLE chegou a 25,5% nesse mesmo ano, sendo que a meta é de 33%. Olhando a evolução histórica, tomando como referência o ano-base de 2013 desse PNE, ambas não lograrão êxito. Já a participação do segmento público na expansão de matrículas de graduação foi de apenas 3,6% entre 2012 e 2020, ante a meta de 40% até 2024. Esta última ficará muito abaixo do esperado.

A meta 13, por sua vez, tem como objetivos elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores em efetivo exercício na docência de nível superior. Para que tais objetivos sejam alcançados, é necessário que, até 2024, 75% do corpo docente em efetivo exercício na educação superior tenham ao menos o título de mestrado, e 35% o de doutorado.

O percentual de 75% de docentes com mestrado ou doutorado foi alcançado já em 2015, no segundo ano de execução desse PNE. Em 2020, esse percentual chegou a 84%. Por sua vez, o percentual de 35% de docentes com doutorado foi alcançado no primeiro ano de execução, ou seja, 2014! Na nossa visão, houve um erro claro de prospecção para essa meta. Por outro lado, vale salientar que, quando olhamos os percentuais de docentes com mestrado e/ou doutorado por unidades da Federação, verificam-se importantes desigualdades. Por exemplo, tomando como referência os dados do Censo da Educação Superior de 2022, verifica-se que, enquanto o estado do Rio Grande do Sul tem 92% de docentes com titulação de mestrado e/ou doutorado, o estado de Mato Grosso tem apenas 70%- 5% abaixo da meta nacional.

Por fim, a meta 14 tem por objetivo elevar o número de títulos de mestrado e doutorado concedidos em todo o Brasil, atingindo 60 mil títulos de mestres e 25 mil títulos de doutores anualmente. Os dados desse relatório revelam que em 2020 o número de títulos de mestrado concedidos no país foi de 60.039, e o de doutorado, de 20.075. Antes, porém, vale registrar que, no período de 2018 a 2020, ocorreu uma queda importante em ambos os casos. Os de mestrado caíram de 66.993 para 60.039, enquanto nos de doutorado a queda foi de 23.476 para 20.075. Se levarmos em conta o período da pandemia entre 2020 e 2021, é possível que, na próxima aferição, ambos os números fiquem abaixo da meta, e não apenas os de doutorado.

Em resumo, a meta 12 - de acesso ao Ensino Superior-não será alcançada. A meta 13, relativa à titulação docente, foi muito tímida, já sendo alcançada no segundo ano de execução desse PNE, ao passo que, no que concerne à meta 14, relativa aos títulos de mestrado e doutorado concedidos ao ano, dificilmente os de doutorado chegarão a 25 mil, enquanto os de mestrado dependerão fortemente do eventual impacto causado pela pandemia.

Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.