Ecos da 24ª Conferência Nacional da OAB

Realizou-se em "Bêagá", apelido carinhoso para Belo Horizonte, capital das Minas Gerais, Estado cujo segundo nome já dizia Tancredo Neves é liberdade, a vigésima quarta edição da Conferência Nacional da OAB, o maior evento jurídico do mundo.

De 27 a 29 de novembro, foram discutidos junto a um público inscrito de mais de 22 mil pessoas, em cinco dezenas de painéis, assuntos nevrálgicos não só para a classe dos advogados, assim como também para o Sistema de Justiça e a cidadania como um todo. A Conferência da OAB não é um mero conclave de confrades, mas antes uma usina de grandes reflexões, as quais, não há exagero em afirmar, conseguem empurrar os fatos na direção certa e até modificar os caminhos da consciência nacional, quando desinformados ou mal orientados.

Tendo ocupado diferentes cargos de alta responsabilidade na maxiestrutura da Ordem, o que me propiciou angariar certa experiência, deixo BH convencido de que a OAB nasceu para desempenhar o dúplice papel de fiel da balança e sentinela das liberdades e do devido processo legal, não para servir a senhores que não estes, nem para vestir a carapuça de elemento disruptivo, mesmo quando o seu discurso pareça de confrontação, quando é sempre de construção.

Na manhã de abertura da Conferência, cuja linha do tempo remonta a 1958, foram ouvidos consequenciais discursos do batonier Beto Simonetti, do Presidente Estadual anfitrião, Sérgio Leonardo, do Medalha Ruy Barbosa 2023, Bernardo Cabral e do decano do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, sucedidos pela fala do Presidente do STF, Ministro Roberto Barroso, que, para quem talvez desconheça, atuou por 30 anos na advocacia até chegar à magistratura.

Os desafios do rescaldo pós-eleitoral, ressignificados pelo 8 de janeiro de brasas ainda ardentes, impõem respostas pedagogicamente exemplares, mas que, lado outro, jamais o serão se a metodologia para oferecê-las replicar os vícios de uma cultura que reprisa erros já duramente punidos pela história.

Terminada a Conferência, sem que se dêem as mãos e inspirem cada novo passo na crença de que tripulam um mesmo barco, a navegarem as mesmas águas, as carreiras jurídicas não irão obter avanços na erradicação contra a fome e sede de Justiça desse País tão tomado pela desigualdade. A ninguém favorece um ambiente de medição constante de forças. Não existe um pódio entre contendores e nem contendores a disputar quem fala mais grosso e impõe mais recuos ao outro. Existe o jurisdicionado a aguardar respostas ao seu drama nos escaninhos dos fóruns e Tribunais.

Paira, para além disso, uma democracia ainda jovem, com terreno em acomodação, cuja redoma resiste ao influxo de desafiadoras circunstâncias. Uma democracia no seu mais longevo período de existência, porém, irregular, que a duros testes de fôlego foi (e ainda é) submetida, sem que tenha tombado como uma árvore carcomida pelo cupim. Muito em razão da resistência de entidades como a OAB.

Nesse escopo, é oportuno reafirmar algumas premissas-chave: (1) prerrogativas de defesa são inegociáveis: simbolizam garantias do cidadão e não regalias dos advogados; (2) não se avança para o ideal de justiça se não se constrói o consenso e se não são deixadas de lado vaidades e preconceitos; (3) divergir não forja o inimigo à espreita, mas revela a alma do bom interlocutor; (4) advogados, magistrados e Ministério Público são intercomplementares uns dos outros, e, cooperando, fortalecem-se; já dispersos, enfraquecem-se; (5) os fins quando dissociados das balizas universais das Constituições democráticas jamais conseguirão justificar os meios.

Nas participações que protagonizaram na abertura da Conferência, tanto o Presidente da Seccional anfitriã, Sérgio Leonardo, quanto o líder maior da classe, Beto Simonetti, exortaram ao diálogo, sem economia nas críticas que precisam ser reverberadas. Rumos são corrigidos e naufrágios evitados quando os instrumentos da embarcação são lidos corretamente. Não há tempo desperdiçar. A injustiça não vai aguardar quieta, no banco da praça, enquanto os atores da cena forense se enfrentam autofagicamente.

Bem o disse, aliás, Esopo: "Unidos venceremos. Divididos, cairemos". É sobre isso.