Salário e carreira do magistério

No artigo anterior, publicado no JC de 12/12/2023, tratamos da formação do professor da Educação Básica no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE) – metas 15 e 16. Neste vamos apresentar o quadro da valorização docente no PNE no que se refere ao salário e ao plano de carreira do magistério, em conformidade com as metas 17 e 18.

Seguindo o relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao Ministério da Educação (Inep/MEC), a meta 17 tem por objetivo valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica, de modo a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Para isso utiliza-se como indicador a relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica com nível superior completo e o rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados com nível superior completo.

Segundo o relatório de monitoramento do PNE, essa relação percentual passou de 65,2% em 2012 para 82,5% em 2021. Para que seja alcançada a meta prevista, a relação percentual deve atingir 100% em 2024. Vale salientar que essa melhora de equiparação de 2012 para 2021 deveu-se, em grande parte, ao decréscimo do rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais, que correspondeu a uma perda real de 16,0% do seu poder de compra efetivo ao longo dos anos analisados. O rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica experimentou modesto avanço entre 2012 e 2021, representando acréscimo real de 6,2%, enquanto a inflação acumulada apurada no mesmo período foi de 64,9%.

É interessante comparar os salários dos profissionais do magistério com os dos da área da saúde. O atual salário médio dos professores da Educação Básica com Ensino Superior, no Brasil, é de R$ 4.131,00, enquanto a média salarial dos profissionais de saúde é de R$ 6.622,00. Isso mostra que o salário dos profissionais do magistério no Brasil, comparado ao dos da Saúde, é 37,6% menor, tomando como referência o ano de 2021.

Já a meta 18 tem como objetivo assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para os da Educação Básica, tomar como referência o piso salarial nacional profissional. Isso requer a verificação:

i) da existência de plano de carreira e remuneração (PCR) para o magistério;
ii) do cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que estabelece a aplicação do piso salarial nacional profissional (PSNP) como valor mínimo proporcional do vencimento básico para jornada de 40 horas semanais e o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos pelos profissionais do magistério; e
iii) da existência de um PCR para profissionais da educação que não integrem o magistério. Para essa verificação, levam-se em conta a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) – ambas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e referentes ao ano 2018 – e o Censo da Educação Básica referente ao ano de 2021.

O que se verificou, a partir dessa análise, é que todas as unidades da Federação no país tinham plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério e que 23 unidades federativas (UFs) (85,2%) dispunham de legislação prevendo o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária dos profissionais do magistério para atividades de interação com os educandos. Além disso, 19 das UFs (70,4%) cumpriam, em 2018, o piso salarial nacional profissional (PSNP), e 63,0% atendiam simultaneamente a esses três indicadores. Por fim, 81,5% das UFs tinham PCR para os profissionais da educação que não integram o magistério.

Vale registrar que alguns estudos mostram que o salário inicial dos professores fica apenas 11% abaixo da média nacional do das demais profissões, mas essa diferença cresce bastante ao longo do tempo. Isso demonstra a necessidade de haver um plano de carreira mais robusto para os profissionais do magistério, pautado no desenvolvimento profissional. Talvez fosse a hora de criar um Fundeb voltado para a carreira, já que o atual é predominantemente destinado aos salários.

Por fim, quero aproveitar este espaço para desejar um feliz Natal aos nossos leitores deste JC e um 2024 de paz e fraternidade.

Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.