Novo censo e redução do número de vereadores

O número máximo de vereadores dos municípios brasileiros é determinado pelo tamanho de suas populações (faixa populacional), de acordo com a Emenda Constitucional 58/09.

Nas 24 faixas estabelecidas pela norma, a menor, de municípios abaixo de 15 mil habitantes, comporta 9 vereadores, a segunda menor, de 15 mil a 30 mil habitantes, teria até 11 vereadores, e assim por diante, até as maiores faixas, de municípios acima de 5 milhões de habitantes, que poderiam chegar a 55 vereadores.

Pois bem, com a finalização do Censo Demográfico 2022 estima-se que haverá redução do número de vereadores em 140 cidades do Brasil, 13 delas em Pernambuco, incluindo o Recife.

As prévias do censo, publicadas ainda em 2022, prospectavam que algo assim poderia acontecer, já que apontavam decrescimento populacional em vários municípios relativamente ao censo de 2010. Só em Pernambuco metade dos municípios (92 em 184, excluindo-se o distrito de Fernando de Noronha) experimentou queda absoluta de população entre os dois levantamentos.

Com o decrescimento de seus contingentes populacionais alguns dos municípios involuem de faixa populacional e, por via de consequência, encaram a realidade de ajustar para baixo os seus quantitativos de vereadores para a eleição de 2024.

Para tais municípios a esperança de que essa involução não acontecesse repousava no censo definitivo, que poderia trazer números que corrigissem favoravelmente as estimativas das prévias, o que acabou não ocorrendo. Em Pernambuco, embora os dados finais do censo 2022 tenham ensejado ajustes de tamanho populacional relativos às prévias em todos os municípios, não houve, todavia, mudanças quanto à redução do número de vereadores.

Em assim sendo, os munícipios pernambucanos que precisam diminuir o efetivo de vereadores (26 no total) de forma mandatória são: Água Preta (de 13 para 11), Carpina (de 17 para 15), Ipubi (de 13 para 11), João Alfredo (de 13 para 11), Joaquim Nabuco (de 11 para 9), Lagoa dos Gatos (de 11 para 9), Mirandiba (de 11 para 9), Santa Cruz (de 11 para 9), Recife (de 39 para 37), Saloá (de 11 para 9), São Bento do Una (de 15 para 13 ), Triunfo (de 11 para 9) e Vicência (de 13 para 11).

Registre-se que Carpina, Ipubi e Santa Cruz, inobstante tenham experimentado crescimento populacional positivo entre os censos de 2010 e 2022, ainda se encontram fora de suas respectivas faixas e terão que reduzir seus efetivos de edis. Isso se deve a que os quantitativos vigentes foram definidos por suas Câmaras Municipais com base em estimativas populacionais intercensos, posteriormente consideradas sobrestimadas, e corrigidas no Censo 2022.

Todos os demais municípios listados perderam população entre os dois censos, dentre eles a própria capital, Recife, que diminuiu seu contingente em 49 mil pessoas, mudando para uma faixa mais baixa, a de 1,35 a 1,5 milhão de habitantes, que só pode ter 37 vereadores.

Um subproduto da diminuição do quantitativo de vereadores nesses 13 municípios é o provável aumento dos seus respectivos quocientes eleitorais, noutro dizer, o provável acréscimo no patamar mínimo referencial de votos válidos necessários para os partidos conquistarem uma cadeira legislativa.

Com efeito, basta que os votos válidos nessas localidades permaneçam nos patamares aproximados da eleição passada e haverá elevação de todos os quocientes eleitorais em 2024. O do Recife, por exemplo, passaria de 20.724 votos para 21.918 votos ( 5,8%), o quociente de Carpina de 2.472 para 2.801 votos ( 13,3%), o de Ipubi de 1.199 para 1.417 votos ( 18,2%), e assim por diante...

Maurício Costa Romão é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. mauricio-romao@uol.com.br