Ambientes de lazer livres de assédio
A Lei 'Não é Não' é aliada das mulheres nas festas de Carnaval, bares, restaurantes e casas noturnas
No finalzinho do ano passado, já no dia 28 de dezembro, o presidente Lula da Silva sancionou a Lei Federal 'Não é Não" - Mulheres Seguras (LEI N 14.786/23), que traz o protocolo para combater a violência contra mulheres em bares, boates e shows com bebidas alcoólicas. Uma notícia maravilhosa para a paz e a liberdade de todos, tendo em vista que os estabelecimentos deverão estar aptos e preparados para situações de importunação ou violência, garantindo um "Local Seguro para Mulheres".
A Lei chega para focar na prevenção e na capacitação de funcionários e produtores para que todos saibam - pelo menos - agir em situações, como a ocorrida recentemente no Restaurante Guaiamum Gigante, em que uma mulher levou um soco de um homem.
Antes da Lei Federal, algumas cidades trouxeram leis municipais que tratam do tema, como Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, sendo essa última que regulamentou o 'Protocolo Violeta' (LEI N 19.061/23).
A partir daí surgem algumas dúvidas: por aqui, os eventos e estabelecimentos comerciais já estão cientes da nova Lei? Estão se preparando? Quando começam as campanhas educativas por parte do Poder Público? Quem vai fiscalizar? O Ministério Público de Pernambuco e as prefeituras já têm planos de ação? Sabemos que essa Lei só entra em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial, ou seja, em junho, porém independentemente de multas, nós, mulheres, queremos nos sentir seguras para nosso bem-estar. Saber que estamos num ambiente livre de assédio é essencial.
Para o treinamento, a verdade é que poucos institutos estão preparados para liderar capacitações, afinal são novas normas. Da nossa terrinha para o mundo, surgiu a 'Livre de Assédio', a primeira plataforma completa realmente preparada que atua em todo o Brasil e envolve orientação, segurança jurídica, apoio social e operações 'in loco' contra o assédio em grandes festivais. No entanto, sua forte atuação ainda é em São Paulo. Um trabalho que deve ser realizado o quanto antes aqui também na terra do frevo, do Galo da Madrugada e do Homem da Meia-Noite.
Essas leis valem também para hoteis, moteis, academias e competições esportivas. Todos devem ter um Selo que garanta que aquele ambiente é livre de preconceito ou misoginia.
A real é que o mundo não merece e nem deve aceitar mais o assédio, a misoginia, o racismo, a homofobia ou o capacitismo, em nenhum local. Exigimos respeito sempre e em todo lugar. As empresas ou as pessoas que não se adequarem a essa realidade, obviamente, não merecem nossa atenção ou presença. É como disse a ex-primeira-ministra da França, Élisabeth Borne, quando se despediu do cargo na última terça-feira (9), com uma mensagem dirigida para as mulheres: "Mantenham-se firmes! O futuro é de vocês".
Isabela Pontes, jornalista, bach. em direito e pós-graduada em Comunicação