Gestão escolar e financiamento da educação

Com este artigo, completamos a análise das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), tomando como referência o relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao Ministério da Educação (Inep/MEC). A ideia, apoiada pelo diretor de redação deste JC, Laurindo Ferreira, a quem agradeço pela confiança, teve como objetivo central trazer ao leitor, em especial àquele com interesse na área da educação, uma visão sistêmica deste PNE que se encerra em 2024. Outros dois objetivos foram o de construir subsídios para o novo PNE (2024-2034) e o de divulgar o excelente relatório do Inep, que deveria fazer parte da agenda de todos aqueles que trabalham com políticas públicas de educação.
Este traz a análise das metas 19 e 20 do atual PNE, que tratam, respectivamente, da gestão e do financiamento da educação – dois temas vitais para a qualidade do ensino; o do financiamento provocou muitos debates na construção deste PNE que se encerra.

A meta 19 tem como objetivo principal a promoção da gestão democrática e da profissionalização da gestão escolar. Alguns indicadores para isso foram estabelecidos, mas creio que o principal tem a ver com o mecanismo de escolha dos diretores escolares. Diversos estudos mostram que lideranças escolares eficazes promovem, em média, 12 pontos a mais no desempenho escolar, tomando como base os resultados em língua portuguesa e matemática dos exames do Sistema Nacional da Avaliação da Educação Básica (Saeb). Segundo essa meta, deveríamos chegar até 2024 a 100% dos diretores escolares escolhidos com base em critérios técnicos apoiados por um sistema de eleição na escola. Apesar do discreto avanço, 56,3% dos diretores das escolas são ainda indicados pelo Poder Executivo.
Para mudar esse jogo, os órgãos de controle estão cobrando uma nova postura das Secretarias de Educação. Particularmente, sou favorável à existência de critérios técnicos precedidos por um processo de formação para todos os eventuais candidatos ao cargo de diretor escolar. A eleição, apesar de conferir (ou deveria fazê-lo) maior legitimidade ao diretor eleito, muitas vezes termina contribuindo para que haja um troca-troca de favores.

Há outros indicadores vinculados a essa meta, tal como o percentual de existência de colegiados intraescolares (conselho escolar, associação de pais e mestres, grêmio estudantil) nas escolas públicas brasileiras. Mas, como disse, o mais relevante tem a ver com o processo de escolha do diretor escolar – os demais já existem em maior ou menor grau, incluindo-se aqui a qualidade da infraestrutura de funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação.

Já a meta 20 definida pelo PNE foi de ampliar o investimento público em educação pública para 10% até 2024, devendo chegar, em 2019, ao percentual de 7%, o que terminou não acontecendo. O que se viu nos últimos anos foi uma estagnação nos gastos públicos em educação em torno de 409 bilhões de reais anuais, o que corresponde a um percentual de 5,5% – distante, portanto, da própria meta intermediária de 7%. Muitas vezes comparamos os resultados educacionais do Brasil com os de outros países, em especial quando são divulgados os do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), como recentemente aconteceu. Nesse caso, entendo que deveríamos também incluir quanto gastam os países que estão no topo da educação mundial. Atenção: nessa comparação, é preciso considerar o valor investido por aluno, e não o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Mas isso isoladamente não vai explicar nossos pífios resultados, pois outro elemento igualmente importante é a qualidade dos gastos públicos em educação – e nisso vamos muito mal.

Em outras palavras, as metas 19 e 20 não serão cumpridas, e estamos longe de alcançá-las. Uma coisa é certa: fica para o próximo PNE a necessidade não só de ampliar os investimentos públicos em educação, se quisermos nos tornar competitivos no cenário mundial, mas também de qualificar melhor esses gastos – isso se chama gestão.

Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.