Carta aberta ao Presidente Lula e aos parlamentares brasileiros
O turismo e os eventos não são somente vetores econômicos vitais, fundamentais à retomada do desenvolvimento social. Um e outro, nas suas índoles, encarnam a diversidade étnica e cultural, esta como a argamassa de um povo.
Presidente Lula,
No mesmo mês em que o setor de eventos foi consolidado como o maior gerador de empregos no ano de 2023, segundo pesquisas do IBGE, o Presidente, no seu Lula 3, editou a Medida Provisória nº 1.202?2023, que revoga o benefício do Programa Emergencial de retomada do Setor de Eventos (Perse), com efeitos nefastos às empresas desse setor logo no início deste ano.
As atividades ligadas aos eventos e aos entretenimentos, às viagens e ao turismo, foram, como de hábito, as primeiras a sentir as consequências da malsinada pandemia da Covid-19. Quase feridas de morte, esse setor dos fazeres humanos muito se ressentiu do tolhimento de suas ações junto ao mercado de trabalho.
É nítida a importância exatamente do setor que mais gerou empregos ano passado, daí a delegação das associações ligadas à cadeia produtiva se fazerem presentes no ato de mobilização nacional em defesa do Perse.
Delegação esta, presidente, que, apoiada pelas Frentes Parlamentares, buscará, de forma segura e incisiva, rumos e prumos em defesa do turismo, da cultura, das viagens e do entretenimento.
A extinção do Perse malogra benefícios conquistados pelo setor. O momento, Presidente, num governo popular, que também se diz social-democrata, de fixação de ideias no plano da geração de emprego e renda, faz crescer forte reação na consecução de mecanismos de apoio ao impulso da recuperação do turismo.
Não se pense, não se diga, que o turismo, após bons lampejos de recobramento de suas forças, está recuperado. Frise-se que o negativo deixado pela pandemia foi imenso. A recuperação é lenta e gradual, mas carece, sim, dos incentivos governamentais para voltar a gerar os empregos formais e informais necessários.
O turismo e os eventos não são somente vetores econômicos vitais, fundamentais à retomada do desenvolvimento social. Um e outro, nas suas índoles, encarnam a diversidade étnica e cultural, esta como a argamassa de um povo.
A desoneração da folha, porque imperiosa à sustentação financeira das empresas protagonistas das questões aqui levantadas.
Sabe-se, Presidente, do quanto o movimento pendular da política está em ritmo acelerado e grotesco. No meio do caminho, o centrão! No plano da ideologia, os embates acirrados entre direita e esquerda, um cenário em desfavor às questões sociais tão reclamadas e desejadas.
Criado em maio de 2021, o Perse reduziu as alíquotas dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS E Cofins) das empresas do setor de eventos até dezembro de 2026.
Segundo o ministro da Economia, a justificativa da revogação seria a necessidade de se zerar o défice fiscal, objetivo do Governo federal para os próximos anos.
O fato foi que o veto assinado, no apagar das luzes do ano passado, pegou todas e todos de surpresa. Surpreendidos, sobretudo, por ter partido de um Governo que, na sua campanha eleitoral, prometeu olhar e ver o social como linha mestra do seu mandato, caso vencesse o pleito eleitoral, como venceu e empossado está.
Às Frentes Parlamentares, a esperança-certeza de que a dialética será de defesa árdua para que as duas Casas Legislativas conduzam o processo sob a ótica do crescimento de um Brasil mais justo e mais equânime.
Aos senadores e deputados, a profissão de fé dos que acreditam no parlamento brasileiro.
Roberto Pereira, ex-secretário de Educação e Cultura de Pernambuco e membro da Academia Brasileira de Eventos e Turismo (Abevt).