Novos rumos da Justiça com a reabertura do Ano Judiciário

A reabertura do Ano Judiciário marca um momento fundamental para a sociedade brasileira e, em especial, para a advocacia não só em razão da retomada dos julgamentos em todas as esferas do Poder Judiciário, dos prazos processuais e da realização de audiências, mas principalmente porque norteia os rumos da Justiça brasileira.

No âmbito nacional, o Supremo Tribunal Federal – STF terá sua sessão de reabertura no próximo dia 01 de fevereiro, sob a presidência do Ministro Luiz Roberto Barroso, que tomou posse em setembro de 2023 e, por consequência, terá a oportunidade de presidir a primeira reabertura do Ano Judiciário em sua gestão. Onde se espera, conforme destacou quando de sua posse, que sejam implementadas, com o julgamento de importantes casos, avanços efetivos em pautas dos direitos fundamentais, bem como de desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

Por sua vez, na Justiça Estadual pernambucana a nova mesa diretora tomará posse no dia 02 de fevereiro, para os próximos dois anos, tendo na presidência o Desembargador Ricardo Paes Barreto; na primeira vice-presidência o Desembargador Fausto Campos; na segunda vice-presidência o Desembargador Eduardo Sertório e na Corregedoria o Desembargado Francisco Bandeira. Magistrados de origens diversas, os dois primeiros magistrados de carreira e os dois últimos originários do quinto constitucional da advocacia, extremamente experientes, cujas trajetórias pessoal e profissional de honradez, retidão e sucesso, falam por si próprio.

Inclusive, o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto, em recente oportunidade em que estivemos reunidos, destacou de forma alvissareira que terá como principais metas o investimento no processo de humanização das ações do tribunal, tornando o judiciário estadual mais acessível e célere, principalmente através da modernização dos serviços prestados.

Essa retomada é essencial, considerando que, conforme aponta pesquisa do Datafolha, dois terços da advocacia brasileira atuam de forma independente, sem vínculos formais com escritórios ou corporações. Cenário que demonstra a importância da retomada para o dia a dia da advocacia, representando a continuação dos trabalhos jurídicos e a esperança de um ano mais próspero para todos os profissionais do direito.

À medida que o ano judiciário inicia um novo ciclo, é fundamental fortalecer a advocacia por meio da incansável luta em defesa das nossas prerrogativas. Estas não são meros privilégios profissionais, mas sim direitos fundamentais que asseguram o exercício pleno e eficaz da advocacia. Na OAB Pernambuco, estamos comprometidos com esta missão, enfrentando com vigor as questões que desafiam a prática jurídica.

Lutamos contra a burocratização excessiva que impede o rápido acesso à justiça, combatemos as violações às garantias profissionais dos advogados e advogadas, e nos posicionamos firmemente contra qualquer forma de cerceamento da liberdade de defesa.

Cada passo dado é um avanço em direção a um sistema jurídico mais justo e equânime, onde a voz de cada advogado e advogada seja ouvida e respeitada, independentemente de sua área de atuação ou localidade dentro de Pernambuco. Estas causas e lutas não são apenas responsabilidades profissionais, mas compromissos éticos que assumimos perante a sociedade, reforçando o papel essencial da advocacia na construção de uma justiça verdadeiramente acessível e eficiente.

Por isso, nossa OAB Pernambuco sempre estará disposta a trabalhar em parceria com as diversas instituições e Tribunais, com o intuito de promover a justiça e o bem-estar social. Sublinhando, no entanto, que nossa atuação será sempre vigilante e assertiva quando se tratar de fortalecer e defender a advocacia. A Ordem se orgulha de ser uma instituição formada a partir de uma gestão democrática e inclusiva. Nossa força e direção representam a voz coletiva de nossos advogados e advogadas. Não damos um passo sequer sem antes ouvir, de maneira democrática, as advogadas e advogados de Pernambuco. Seja visitando-os in loco em suas cidades, seja através de ferramentas digitais que permitem a participação e o diálogo de forma descentralizada e democrática. Esta abordagem garante que as decisões tomadas reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações de todos aqueles que representamos.

A OAB Pernambuco orgulhosamente representa mais de 40 mil advogados e advogadas. Esses profissionais, que são a verdadeira essência da nossa instituição, cumprem uma função vital na administração da justiça, como consagrado em nossa Constituição Federal. Zelamos incansavelmente pelas liberdades e garantias individuais, princípios fundamentais como a ampla defesa e o acesso à justiça. Essa missão nos leva a reconhecer e valorizar o início de cada ano judiciário não apenas como um marco processual, mas principalmente como um reflexo do empenho e do trabalho árduo desses milhares de profissionais dedicados à causa da justiça.

Fernando J. Ribeiro Lins, Advogado e Presidente da OAB Pernambuco