Comprar imóvel na planta requer cuidados essenciais

Comprar um imóvel na planta é uma decisão que vem levantando muitas dúvidas, especialmente após a ocorrência de um incêndio em um empreendimento residencial em construção na Zona Oeste do Recife, na noite do dia 28 de março deste ano. Esse tipo de situação gera questionamentos sobre a segurança desse tipo de investimento e como os direitos dos compradores são protegidos em casos extremos.

É importante esclarecer que, apesar de eventos adversos e inesperados serem preocupantes, adquirir um apartamento ou sala comercial na fase de projeto/lançamento é um investimento seguro, desde que algumas precauções sejam tomadas pelo adquirente.

Primeiramente, é fundamental compreender que a execução de grandes obras de engenharia civil, como empreendimentos imobiliários, está sujeita a diversos riscos, como queda de material, incêndio e outros incidentes que, na maioria das vezes, sequer o comprador toma conhecimento. Para mitigar esses riscos, o incorporador normalmente contrata um seguro chamado de responsabilidade civil por danos a pessoas ou coisas.

Esse seguro tem como objetivo cobrir danos corporais ou materiais involuntariamente causados a terceiros durante a execução da obra. Em caso de sinistro, a seguradora avalia a situação e realiza os pagamentos necessários dentro dos limites estabelecidos na apólice. Assim, os compradores do imóvel na planta não são diretamente afetados por eventos como incêndios, pois a seguradora assume a responsabilidade pelos danos.

É importante que o contrato de promessa de compra e venda inclua cláusulas que confirmem a contratação desse seguro pelo incorporador durante todo o período de execução da obra. Além disso, outros pontos igualmente importantes precisam ser observados para garantir um investimento sólido e seguro. Sa.:

1. Localização:É um aspecto fundamental, independentemente da finalidade (moradia ou investimento), pois influencia diretamente na valorização do imóvel. Além de conhecer a região e os preços praticados pelo mercado imobiliário naquela área, é importante verificar questões de mobilidade urbana. Em algumas cidades, os impactos das mudanças climáticas podem ser evidentes, com bairros mal estruturados para lidar, por exemplo, com chuvas intensas, que podem resultar em alagamentos. Se a região do imóvel é conhecida por tais problemas, isso tende a se agravar com o tempo e impactar negativamente no valor do imóvel.
2. Construtora: Verifique a reputação da empresa responsável pelo empreendimento no mercado. Faça pesquisas online, consulte sites como Reclame Aqui para entender a relação empresa-consumidor. Além disso, certifique-se se há processos judiciais contra a empresa no site do Tribunal de Justiça do Estado onde reside. Histórico de atrasos na entrega da obra, descumprimento de projetos ou vícios construtivos são sinais de alerta.
3. Prazos:Fique atento aos prazos estabelecidos no contrato. Geralmente, é assinado um contrato de promessa de compra e venda com datas específicas relacionadas à evolução da obra. Programe-se financeiramente para os pagamentos parcelados ao longo do tempo até o recebimento das chaves. É essencial entender os prazos de entrega previstos e de tolerância. E por falar nisso, lembre-se que o prazo de 180 dias deve ser contado em dias corridos, então, informe-se sobre o que diz o contrato a respeito do tema.
4. Documentação: Solicite ao cartório competente uma certidão do memorial descritivo do empreendimento. Esse documento garante a legalidade da obra e como o empreendimento será construído e entregue. A ausência desse documento pode impedir a comercialização do imóvel.
5. Entrega das chaves: Antes de receber as chaves, certifique-se de que o financiamento (se for o caso) foi aprovado ou que o saldo remanescente será quitado. Exija o “Habite-se” da prefeitura, que atesta a segurança do imóvel para ocupação. Realize vistoria completa antes de assinar o termo de entrega das chaves para garantir que o imóvel esteja conforme anunciado.

A aquisição de um imóvel é um passo muito importante. Estar bem-informado é essencial para evitar problemas futuros. Busque sempre por informações detalhadas e, se necessário, conte com o auxílio de profissionais especializados. Esse investimento requer cuidado e atenção aos muitos detalhes envolvidos.

Celina Pessoa de Mello, advogada especialista em direito imobiliário e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário em Pernambuco (Ibradim)