MOZART NEVES RAMOS: O uso de dados na educação

A educação brasileira possui um robusto sistema de informações e dados, mas que ainda é pouco utilizado pelas redes públicas de ensino. Nesste cenário, se destacam o Censo da Educação Básica e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ambos coordenados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC), trabalhando em colaboração com estados e municípios.

A partir disso, foi possível, por exemplo, desenhar e implementar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que se configura como principal indicador de qualidade do ensino público no país. Foi a partir do Ideb que o Brasil passou a ter, pela primeira vez, metas de qualidade para as três etapas da Educação Básica: Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

O Ideb leva em consideração os resultados de proficiência escolar em língua portuguesa e matemática da prova do Saeb e a taxa de aprovação do censo educacional. Atualmente, o Inep, mediante comissão constituída pelo MEC, está desenvolvendo um aperfeiçoamento neste indicador, que possa levar em conta, por exemplo, o nível socioeconômico.

Apesar da riqueza de informações contidas nesse ecossistema, o fato é que as redes de ensino fazem, como disse, ainda fazem pouco uso das mesmas na tomada de decisões para na construção e implementação de políticas públicas no campo da educação. Reverter esse quadro seria, sem dúvida, importante para o enfrentamento do atraso educacional brasileiro considerando os baixos índices de aprendizagem, que tenho, com alguma frequência, tratado nesta coluna do JC.

Acreditando nesse caminho é que a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeirão Preto vem cada vez mais mobilizando gestores públicos da educação de dezenas de municípios brasileiros, de em dez estados da federação, mediante a produção de relatórios técnicos da aprendizagem escolar e a oferta de cursos de formação de técnicos das secretarias municipais de ensino.

O resultado desse esforço, apoiado por instituições como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a B3 Social, já se faz sentir pela sanção do gestor municipal de Projetos de Lei que dispõem sobre a instituição de política pública de educação baseada em evidências científicas, como foi o caso recente dos municípios de Ribeirão Preto, Cordeirópolis e Batatais – todos no estado de São Paulo.

A formação de técnicos municipais nesse campo é uma demanda recorrente dos secretários municipais de educação. Boa parte dos municípios nem sequer possui um núcleo de apoio dedicado ao tema. E sem gente bem formada e preparada para usar e interpretar dados, quem perde é a educação.

A cultura do achismo prevalece em muitos casos. Não basta mais apenas dizer “os professores amam esse projeto”, mas se os alunos não estiverem aprendendo, não chegamos ao objetivo principal. É preciso sempre verificar se tais projetos e programas produzem o efeito desejado dea aprendizagem dos alunos; fazer avaliação de impacto, por exemplo, é muito importante e estratégico para o bom uso do dinheiro público.

A boa notícia é que há um crescente movimento na em direção do uso de dados e evidências na educação brasileira. Um exemplo recente foi visto na XII Reunião da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave), realizada na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com o impressionante número de trabalhos apresentados e de jovens, de diversas áreas do conhecimento, interessados pelo tema da avaliação e do uso de diferentes técnicas estatísticas aplicadas à educação.

Isso nos enche de esperança quanto ao futuro, especialmente se o MEC for capaz de exercer seu papel coordenador e indutor da melhoria da política pública da educação, apoiando quanto ao uso, por parte das redes públicas de ensino, de dados e evidências na tomada de decisões na construção e implementação dessa política por parte das redes públicas de ensino.

Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.