Fernando Dueire: "Fortalecer os Municípios é Fortalecer o Brasil"

É nas cidades que as políticas públicas mostram rosto, nome e endereço. Onde as decisões administrativas se materializam na vida do cidadão. O município é célula viva da Federação, o espaço onde o Brasil realmente acontece. Contudo, as gestões municipais enfrentam desafios históricos que comprometem sua capacidade de atender as demandas crescentes da população.

Os municípios brasileiros, em especial os pequenos e médios, convivem com um modelo federativo que concentra recursos na União, mas delega responsabilidades imensas às administrações locais. Educação básica, saúde pública, mobilidade urbana e saneamento são áreas prioritárias que recaem sobre os ombros dos prefeitos, muitas vezes com receitas insuficientes para a execução plena dessas políticas públicas.

Esse desequilíbrio estrutural demanda uma revisão profunda no pacto federativo. Sem abdicar de projetos estruturadores capazes de diminuir desigualdades regionais tão presentes em diferentes tempos, precisamos garantir que os recursos arrecadados no âmbito federal e estadual retornem de forma justa às prefeituras. Um pacto federativo renovado não é apenas um imperativo de justiça fiscal, mas uma estratégia para promover desenvolvimento sustentável e equidade social.

Ao longo de meu mandato, tenho defendido a importância de um novo olhar sobre os municípios. É urgente discutir a redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras receitas das áreas de educação, saúde e assistência social, ampliando os critérios que beneficiem as cidades mais vulneráveis. Além disso, é necessário avançar em reformas tributárias que simplifiquem e aumentem as receitas locais, conferindo aos gestores maior previsibilidade orçamentária.
Os desafios não são apenas financeiros. A gestão municipal precisa de ferramentas modernas e recursos humanos qualificados. A União e os estados devem investir em capacitação técnica e tecnologia, assegurando que as prefeituras possam planejar e executar políticas públicas mais eficientes. Um município fortalecido é um agente ativo na construção de políticas inclusivas e inovadoras.

Reforço também a importância de fomentar a cooperação interfederativa. Iniciativas consorciadas entre municípios são exemplos promissores de gestão compartilhada, reduzindo custos e ampliando resultados. Contudo, esses esforços necessitam de apoio técnico e financeiro para prosperar.

Fortalecer os municípios é fortalecer o Brasil e seu povo. Quando uma cidade consegue oferecer educação de qualidade, atendimento digno na saúde e um ambiente urbano organizado, toda a Federação se beneficia. Afinal, é na cidade que a vida acontece, e é nela que o pacto federativo deve demonstrar sua força.
Sigo comprometido em ser ponte entre as prefeituras e os debates nacionais, lutando por um pacto federativo que seja verdadeiramente equilibrado e justo. Que os municípios possam, com autonomia e recursos, realizar sua missão de transformar a vida das pessoas. Isso é luta persistente que não se resolve com simples nocaute, mas sim construção de todos os dias, compromisso inarredável que temos com nosso tempo.

Fernando Dueire é Senador da República