Os gestores públicos no Brasil costumam reclamar da falta de recursos para a implantação de programas preventivos e outros investimentos – e não sem razão. A centralização dos recursos em Brasília ainda precisa ser um assunto a ser tratado como imperativo para o equilíbrio dos entes federativos, pois estados e municípios não são capazes de cumprir suas obrigações constitucionais para com a população, em muitos casos, por falta de recursos disponíveis. Mas há também os casos em que há recursos, e falta gestão. Ou sobra omissão. Como na educação para o trânsito no Recife, uma das capitais mais problemáticas em mobilidade no país.
De acordo com dados do Portal da Transparência, em 2021, menos de 0,5% do dinheiro arrecadado com multas foi revertido para educação no trânsito na capital pernambucana. Mais de R$ 57 milhões foram para os cofres da CTTU, a Autarquia de Transporte e Trânsito do Recife. E apenas R$ 263 mil destinados a campanhas educativas. Com a diminuta importância conferida pela administração municipal à educação para o trânsito, dois efeitos negativos podem ser vislumbrados. O primeiro é a continuidade e até o aumento da cobrança de multas, uma vez que as infrações tendem a prosseguir num ambiente de baixa orientação. O segundo é o risco elevado a que a Prefeitura submete os cidadãos, sem investir de volta em educação os recursos financeiros colhidos através das multas.
Embora pareça positivo para a burocracia, pelo viés arrecadatório, o volume de multas aponta um ambiente de risco no trânsito que não é benéfico para a população. A permanência de tal cenário significa, no fundo, a sua piora: quanto maior o risco, maiores as chances de casos de indivíduos machucados ou mortos no tráfego. É preciso que se altere o paradigma, pois quanto menor a arrecadação com as multas, melhor a resposta dos motoristas às leis de trânsito, que se torna menos arriscado para todos. Enquanto isso não ocorre, os recursos oriundos dos infratores são transferidos para outras destinações, deixando no esquecimento sua origem, ignorando o valor das ações educativas.
Os números de 2021 não são uma anormalidade, infelizmente. Em 2020, as multas renderam R$ 72 milhões, enquanto se aplicou, desse total, menos de 0,1%, ou R$ 61 mil, em educação para o trânsito. A Câmara de Vereadores do Recife, através do parlamentar Victor André Gomes, tomou ciência da situação. O vereador apresentou as cifras, e cobrou o investimento merecido para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Como lembrou a colunista de Mobilidade do JC, Roberta Soares, é natural que o tema seja levantado por um membro da oposição ao prefeito João Campos. O que não é admissível é a permanência do descaso com a educação no trânsito, seja na capital pernambucana, seja em qualquer lugar, como tem sido a regra no Brasil.
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