Com o objetivo de oferecer moradia a 2 milhões de famílias até o final do mandato, em 2026, o governo federal definiu as novas faixas de financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida. Os limites de subsídio foram publicados na edição de ontem do Diário Oficial da União, contemplando até R$ 170 mil, acrescido de um valor de estímulo para o uso de energia renovável.
O limite máximo é para unidades habitacionais em áreas urbanas. A segunda faixa equivale a menos da metade da máxima, sendo de R$ 75 mil para imóveis na área rural. E a última faixa, de R$ 40 mil, servirá para melhorias habitacionais, também na zona rural. A atualização desses valores não deverá ser feita em menos de dois anos.
As regras do novo programa já estão com o Congresso, que irá analisar a Medida Provisória encaminhada com esse propósito, pelo presidente Lula. De acordo com a intenção declarada do governo federal, a meta de 2 milhões de famílias deve ser equilibrada para entregas que contemplem as necessidades habitacionais de cada região, “admitido o seu remanejamento conforme a existência de demanda qualificada”.
Imagina-se que o imenso déficit de moradias no Nordeste seja uma demanda qualificada, e portanto, não faltem recursos para os projetos de habitacionais urbanos e rurais nos estados nordestinos.
A comissão mista para analisar a MP com relançamento do programa terá a relatoria do União Brasil, a presidência do MDB e a vice-presidência do PSol. A instalação da comissão foi realizada esta semana, e a partir de agora o trabalho parlamentar deve se acelerar para propor alterações e aprovar a medida provisória.
A expectativa é que não haja entrave à recriação do programa, tanto por sua dimensão social, quanto econômica e ambiental – embora não se saiba a real atratividade do estímulo à utilização de energia renovável, embutida no MCMV nesta recriação. O ideal é que a atração seja consistente, ampliando o consumo sustentável com o incentivo de novos hábitos relacionados à energia residencial no país.
O programa original atravessou mais de uma década, de 2009 a 2020, e agora reaparece como o maior destaque dos primeiros 100 dias de Lula no Planalto – mesmo que esteja longe de realização, figurando como grande promessa. Entre as novas diretrizes, há o vislumbre do planejamento integrado com infraestrutura, mobilidade e saneamento, uma das dificuldades de sua primeira versão. A volta ocorre junto com o retorno do Ministério das Cidades, extinto pelo governo Jair Bolsonaro, que o juntou ao Desenvolvimento Regional.
Para um déficit nacional estimado em 5 milhões de residências, e a inadequação domiciliar para 24 milhões de famílias, o relançamento do MCMV visa, ainda, esquentar a construção civil, um dos principais termômetros do crescimento econômico, capaz de gerar empregos, ao mesmo tempo em que produz moradia para a população.
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