Mais diálogo entre o Planalto e o Congresso

Em poucos meses de mandato, o presidente pela terceira vez reconhece a diferença essencial entre o atual mandato e os anteriores: Lula não pode ver no Congresso as mesmas facilidades de aprovação que no passado. Inclusive considerando os meios nada republicanos da relação com os parlamentares em seu primeiro governo, quando veio à tona o escândalo do mensalão. Desta vez, até pela natureza de uma eleição polarizada como foi a disputa com Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição – e portanto trazia uma base de apoio consolidada, que agora está na oposição – o trabalho do Planalto no Congresso precisa ser voto a voto, matéria a matéria. Sem nada garantido, o diálogo tem que ser permanente, e se desenvolver com o tempo, na direção de conjunção de forças que respeite o equilíbrio no Parlamento.
Derrotas recentes do governo Lula no Legislativo acenderam o alerta de necessidade para maior e mais eficiente diálogo. O que significa, na maioria absoluta das vezes, ampliar o alcance da troca de interesses entre o Executivo e os partidos, deputados e senadores. A base de apoio, faz tempo, não é formada por puro convencimento no Brasil. A questão é saber até onde vai a legitimidade da negociação pelo poder – cujo arco de ação pode beneficiar a população – sem resvalar na transformação do poder em balcão de negócios à margem do interesse coletivo. O círculo vicioso que pode juntar o Planalto e o Congresso tem sido, ao longo de décadas, pernicioso para o país, aumentando a distância entre o exercício do poder e sua finalidade constitucional.
Enquanto tudo se mantiver no campo do jogo democrático, na redação dos artigos e inclusão de emendas, como citou o presidente da República, tudo bem. A derrota do governo se dá nas proposições que defende, a exemplo da legislação sobre o saneamento, em que alterações propostas pelo Executivo foram derrubadas pelos deputados. “A relação tem que se civilizada, temos que conversar”, comentou Lula, reconhecendo que o governo depende do Congresso. Como se postula, aliás, na repartição entre os Três Poderes da República. Fugir da necessidade do constante diálogo seria sucumbir a tentações autoritárias, que em outros países também envolvem o avanço sobre a autonomia do Judiciário.
Em seu terceiro mandato presidencial, Lula não desmerece a importância da base parlamentar – cuja formação é base não apenas para a gestão, mas também para a democracia. O que se espera do governo e dos parlamentares é transparência nas relações, tanto nos acordos quanto nas divergências. Para que o apoio não pareça vinculado, sempre, a determinada liberação de recursos, especialmente se a destinação dos recursos for turva. Emendas individuais podem ser liberadas com esse objetivo, mas restará a dúvida acerca da consistência de um apoio assim construído.
Outro fator de instabilidade entre os dois poderes pode ser o papel exercido pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A prerrogativa de controle das pautas de votação pode criar uma hipertrofia de personagens não tão propensos ao diálogo aberto, requerido para o equilíbrio a ser mantido no trabalho diário da política legitimada na representação da coletividade.