Desta vez não é o ensino em tempo integral, nem bons exemplos que precisam ser espalhados. A rede pública de ensino fundamental no estado sobressai na lista dos 10 piores do país em obras paralisadas ou sem conclusão. O ranking é do Ministério da Educação, e foi entregue anteontem ao Tribunal de Contas da União (TCU), para o Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação Básica. No conjunto, há 55 creches e pré-escolas, 32 unidades de ensino fundamental e 54 novas quadras ou coberturas de quadras, que deveriam estar prontas para o uso da população, em 85 municípios pernambucanos.
O legado que vem do governo anterior, de Paulo Câmara, dá uma ideia do déficit estrutural na educação em Pernambuco. E traz para a atual gestão do Campo das Princesas a responsabilidade de correr atrás do atraso, com o apoio do governo federal e seu programa de retomada das obras. Em todo o território nacional, são quase 3.600 obras para serem destravadas. Com 159 obras para terminar, Pernambuco está em oitavo na lista que tem o Maranhão no topo, com mais de 600, seguido pelo Pará, Bahia e Ceará. O discurso do ministro Camilo Santana é o de não paralisar mais, nem atrasar os pagamentos, atuando com o TCU pela reativação das obras, o mais cedo possível.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, é possível agilizar a retomada dessas obras a partir da uniformização de procedimentos e de um padrão de entendimentos, medidas que serão buscadas por um comitê específico no TCU, em sintonias com os tribunais de contas estaduais. Mas a fiscalização dos critérios de seleção para a execução, bem como da aplicação dos recursos, não deve ser prejudicada. Num país de tantos malfeitos, desvios e superfaturamentos, os órgãos de controle não podem deixar de cumprir o papel que lhes cabe.
A conclusão de cada obra deverá ser efetuada em até dois anos, na perspectiva do Pacto de Retomada para a educação básica. Os repasses financeiros serão reajustados como base no Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), o que facilita a continuidade. Os estados têm a possibilidade de aportar recursos em obras municipais, e também há espaço para que a União participe, além do FNDE, nos casos em que a degradação do que foi construído exija uma obra por cima da outra. A iniciativa do MEC é essencial para, em primeiro lugar, reconhecer a dimensão da defasagem de obras na educação brasileira. Em seguida, para oferecer dados que servem tanto para a fiscalização das obras daqui por diante, pelos tribunais de contas, quanto para a pressão das populações locais, em relação a promessas antigas, não cumpridas – muitas até esquecidas.
Para o novo governo estadual, que se aproxima do primeiro semestre de mandato, o destaque negativo das obras que não foram feitas lança luz sobre a face da falta de estrutura do nosso sistema público de ensino – e logo nos anos fundamentais, cruciais para o desenvolvimento infantil. À governadora Raquel Lyra cabe a responsabilidade de lidar com o problema, articulando os apoios possíveis, sem demora, com o objetivo não somente de entregar as obras. O importante, em se tratando de educação e infância, é ver a oportunidade criada, e a consequência coletiva no horizonte das pessoas, com as obras enfim realizadas.
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