Lei Seca

Um passo civilizatório

Trata-se de uma das mais sólidas tentativas institucionais de diminuir o sofrimento causado em sinistros que podem ser evitados

JC
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Publicado em 20/06/2023 às 0:00

Quando medidas preventivas são incorporadas ao hábito social e à rotina dos governos, podem funcionar como vacinas contra a repetição de tragédias. Há 15 anos, sair dirigindo depois de ingerir bebida alcóolica, em qualquer proporção, é uma prática que vem sendo coibida pela fiscalização de entes públicos, em zelo ao bem-estar coletivo. A legislação que implantou a tolerância zero de álcool ao volante entrou em vigência em 19 de junho de 2008, e mudou a mentalidade e o comportamento dos brasileiros. Apesar de ainda ter desafios pela frente, especialmente o de ampliar e estruturar a fiscalização, a Lei Seca cumpre o desígnio de passo civilizatório essencial para maior tranquilidade e segurança no trânsito, e para menor quantidade de vítimas geradas pela irresponsabilidade na direção.
A queda no número de sinistros, anotada pela Polícia Rodoviária Federal, neste período, é de 76%. Um dado relevante que mostra a eficácia da medida, e o resultado de esforços conjugados em articulação por servidores de diferentes áreas da gestão pública. De 40 sinistros com duas mortes por dia, o álcool ao volante passou a ser a causa de dez sinistros e uma morte a cada dois dias, como o JC informou na edição de ontem. Graças à fiscalização, mas também à compreensão de cidadãos que já não se sentem à vontade, como poucos anos atrás, para ingerir bebida alcóolica e sair dirigindo por aí, pondo a própria vida, e muitas vezes a vida de sua família e amigos, em risco – sem falar na ameaça a outras pessoas, expostas à imprudência de quem bebe e pega o volante.
“A Lei Seca funciona e salva vidas”, declarou o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego, Alysson Coimbra, ressaltando que vários países enxergam a legislação brasileira como modelo. A ampliação dos bons resultados para todo o Brasil, em especial para as capitais, bem como a melhoria das condições de fiscalização para aprimorar o rigor dos testes, são metas para os próximos anos. Além disso, é necessária a agilização dos procedimentos para que as penas designadas nas blitzes, como a suspensão da carteira de habilitação, sejam consumadas em menor prazo – e não demorem anos para serem efetuadas, como em alguns casos, por falta de estrutura administrativa.
Destaque de atuação nacional, a Lei Seca em Pernambuco é coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde, o que favorece a disseminação do vínculo entre segurança no trânsito e bem-estar físico para a população. As campanhas de conscientização, aqui e no resto do país, encontram respaldo na maioria dos cidadãos, mas ainda há muita gente que recebe autuação por se recusar a fazer o teste do bafômetro – e ganha a mesma punição para quem realiza o teste e dá positivo para álcool. Até porque a polícia não precisa do teste para autuar um motorista por embriaguez.
O cumprimento da Lei Seca é uma das mais sólidas tentativas institucionais de diminuir o sofrimento causado em sinistros que podem ser evitados, com empatia e respeito pelos outros, e uma dose essencial de responsabilidade para a vida em sociedade.

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