Com a previsão orçamentária de R$ 2 bilhões até o ano que vem, incluindo assistência na implantação, a Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira o programa Escola em Tempo Integral, que deve ser coordenado pelo Ministério da Educação. Um modelo bem-sucedido em Pernambuco, aproveitado em outros estados, passa a ser considerado política de ensino para todo o Brasil. A aprovação é um marco importante para universalizar o ensino integral no território nacional, fazendo de uma experiência exitosa já replicada uma referência para o aprimoramento do sistema educativo no país, visando a melhoria do aprendizado e do desempenho dos alunos.
O projeto de lei aprovado é da autoria do relator, o deputado pernambucano Mendonça Filho, que modificou o projeto original do governo. O ministro da Educação, Camilo Santana, um entusiasta do modelo, afirmou que a meta é criar, inicialmente, 1 milhão de novas vagas integrais, ampliando a abrangência para 25% das escolas brasileiras. De acordo com o texto, a prioridade na abertura de vagas no modelo será para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo o atendimento, em primeiro lugar, da camada mais pobre da população.
A designação de ensino integral, segundo o projeto, é aquela em que os alunos permanecem por 7 horas diárias ou 35 horas semanais em atividades escolares, em dois turnos. Os recursos da União serão repassados para os estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem necessidade de convênio específico. Caberá ao MEC realizar o monitoramento da eficácia do programa. Por iniciativa do relator Mendonça Filho, os recursos também serão utilizados para matrículas articuladas com o ensino profissional técnico, a fim de estimular a formação profissionalizante, em sintonia com o que é praticado em outros países que transformaram a educação em base sólida para o desenvolvimento.
O projeto de lei prevê ainda a aplicação de recursos em internet de banda larga nas escolas, em especial nas indígenas, quilombolas e de alunos com famílias no CadÚnico, o cadastro de programas sociais. Desta forma, seja em relação à implantação do ensino integral, seja na ampliação da tecnologia de comunicação, o programa apresenta notório caráter inclusivo, pondo na frente da fila a parcela da população mais afetada por antiga dívida social. Trata-se de visão coerente com a mudança esperada por uma política educacional voltada para quem mais precisa.
Vale recordar que mesmo em Pernambuco, onde o modelo se notabilizou, a educação requer avanços para suscitar as conquistas e oportunidades que o bom aprendizado pode oferecer. Educar bem é um fundamento, que deve ser integrado a outros, para que a evolução individual seja permitida em seus potenciais, e os ganhos coletivos não tardem a surgir.
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