Economia longe do prometido

A realidade da conjuntura econômica vai forçando passagem enquanto o ano já passa da metade, e a promessa de uma gestão equilibrada dos gastos públicos vai ficando para trás. Pelo menos no que diz respeito ao déficit vislumbrado pelo ministro Fernando Haddad, de até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo relatório do próprio governo – no caso, do Ministério do Planejamento, de Simone Tebet – o déficit fiscal estimado para 2023 já supera R$ 145 bilhões, ou 1,4% do PIB, portanto quase o triplo do mínimo que desejava o ministro da Fazenda.
Como a regra que ainda está valendo é a do teto de gastos, o governo Lula terá que bloquear pelo menos R$ 3,2 bilhões em despesas, incluindo custeio e investimentos, para não incorrer em quebra da lei. O detalhamento dos cortes que precisarão ser efetuados deve ser dado pelo governo Lula nos próximos dias. O novo déficit previsto é mais de R$ 9 bi superior ao estimado em maio, o que causa preocupação no mercado, de que a revisão para cima continue nos próximos meses, como imposição do mundo real sobre a política do imaginário de números que não se sustentam. Enquanto a perspectiva de despesas foi elevada em mais de R$ 7 bi, a de receita sofreu queda de R$ 2 bi. O roteiro da redução do déficit não é tão simples, nem tão fácil, quanto a equipe econômica parece ter suposto.
O contingenciamento de R$ 1,7 bi já teve que ser feito em maio, por causa do atendimento ao teto de gastos. Com isso, o governo federal vai vendo se reduzir a capacidade de custeio e de investimentos, o que compromete planos, programas e promessas junto à população e à base aliada no Congresso. No próximo mês, o arcabouço fiscal que pretende substituir o teto de gastos entra novamente na pauta de votação parlamentar. Com a inflação em viés de baixa, a estimativa de arrecadação cai, deixando a expectativa de receita menor e ampliando potencialmente o déficit. Se o arcabouço fiscal for aprovado, o Executivo poderá gastar mais, o que significa, na prática, aumento do déficit, pelo menos até que o arcabouço fiscal mostre a que veio.
Com a reforma tributária também na pauta nacional, e a dúvida sobre suas consequências para a arrecadação e para o bolso dos brasileiros, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo Lula deve enviar ao Congresso até o fim de agosto ganha relevância, para indicar o rumo da economia na visão dos gastos além dos limites do teto, que não mais irá nortear a previsão oficial. O orçamento em bases sólidas, como afirmou o ministro Haddad, terá que levar em conta uma situação realista do déficit, que continua em curva crescente apesar dos discursos acumulados desde o início do mandato. Vale recordar que o novo arcabouço fiscal leva para o plano otimista longe da atualidade, a hipótese de déficit zero em 2024.