Congresso pautado na economia

Para honrar a promessa do ministro Fernando Haddad de zerar o déficit público e organizar as contas do governo federal com maior arrecadação de impostos, na esteira da reforma tributária e da aprovação do novo arcabouço fiscal, as prioridades para o segundo semestre que começa esta semana no Congresso pertencem à agenda econômica. Inclusive a aprovação do orçamento para o ano que vem, descortinando em 2024 o horizonte de controle de gastos, por um lado, e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por outro, em ano político que será marcado pelas eleições municipais. Ou seja, haverá cobrança da população por resultados, e a gestão Lula, a meio caminho do mandato, também será avaliada.
No retorno de deputados e senadores ao batente, amanhã, em Brasília, a pauta prioritária ainda é remanescente do primeiro semestre, acrescida do plano orçamentário para o ano que vem. A articulação da base aliada não foi suficiente para aprovar os fundamentos econômicos pretendidos por Haddad e sua equipe. A expectativa é que as arrumações dos partidos na Esplanada dos Ministérios e demais cargos federais se intensifiquem, possibilitando acordos mais consistentes para garantir as votações de interesse do governo – e do país, na medida em que o limbo econômico não ajuda a se cogitar um ambiente melhor de negócios que contribua para a distribuição de renda e a superação de desigualdades que persistem e se acentuam há décadas.
A se repetir o comportamento dos parlamentares até aqui – e nada indica mudança – a aprovação da agenda econômica depende dos acertos na agenda política, em especial com as demandas do chamado Centrão, envolvendo a ocupação de cargos por integrantes do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Republicanos. Enquanto isso não estiver resolvido, ou muito bem encaminhado, dificilmente o governo federal contará com a sonhada flexibilização do novo arcabouço fiscal, de regras mais brandas que a do atual teto de gastos. E mesmo a reforma tributária, que vem encontrando boa aceitação do lado de fora do governo, pode ser comprometida, ou parte dela, se as trocas de cadeiras não agradarem à maioria parlamentar que flutua ao sabor dos ventos da oportunidade.
Mesmo que a política atrase, a urgência está no Planalto: o novo arcabouço fiscal deve ser a regra estrutural para plano do orçamento do ano que vem, que precisa ser aprovado até o fim de agosto. A reforma tributária, por outro lado, deve se arrastar por alguns meses no Senado, podendo ser aprovada ou não até o fim do ano. A ideia é que o seja, até porque seus efeitos simbólicos, com a redução de siglas e a esperada simplificação dos tributos, apenas devem ter repercussões concretas ao longo de anos após sua aprovação. Outra pauta a ser discutida é a Medida Provisória de taxação de apostas esportivas, que pode gerar alguns bilhões da arrecadação postulada por Haddad para alcançar o déficit zero já em 2024.