EDUCAÇÃO

Sinal de baixo desenvolvimento humano

Relatório mostra que o investimento por estudante no Brasil é menos da metade do que nos países da OCDE

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JC

Publicado em 14/09/2023 às 0:00
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No plano conceitual, nenhum governante brasileiro põe em xeque o consenso de que a educação é a base para o desenvolvimento, sendo essencial para a redução das desigualdades num dos países mais desiguais do mundo, e para a conquista de uma melhor qualidade de vida num ambiente com mais justiça social. No plano da realidade, contudo, os investimentos com educação se misturam ao custeio de um sistema estagnado, e em vários lugares, atrasado, sem condições mínimas para o trabalho dos professores e o aprendizado pelos alunos e alunas. Apesar do grande orçamento, em comparação com outras pastas, o dinheiro da educação no Brasil pode ser mal gasto, desperdiçado ou servir a outros propósitos, porque os recursos não cumprem os fins a que se destinam.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil se investe menos da metade do que é aplicado, em média, por estudante, nos países integrantes da organização. Em valores de 2020, levando-se em conta desde o fundamental até o nível superior, o montante é de cerca de R$ 21,5 mil, aqui, enquanto é de quase R$ 58 mil nos demais. Uma discrepância que ao mesmo tempo reflete e causa a diferença no desenvolvimento entre as nações. E exibe, mais uma vez, o principal obstáculo para a libertação dos cidadãos brasileiros de uma condição de vida socialmente opressora. Um obstáculo perpetuado, que atravessa gerações sem ser removido, ou sequer devidamente enfrentado pelos gestores públicos.
Um dado preocupante é que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece um gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, até 2024. Mas segundo o INEP, em 2022 a soma dos gastos ficou em 5,5% do PIB, pouco mais da metade do previsto. Vale dizer que a meta do PNE já foi planejada em termos de um alvo de recuperação, em decorrência do déficit histórico com a educação no país. Os números chamam a atenção para a insuficiência dos recursos, enquanto a realidade escancara a ineficiência do que é gasto. No que diz respeito ao investimento no sistema educativo, no Brasil, pelo visto, é preciso não só mais orçamento, como eficácia nas aplicações.
O panorama das obras paralisadas em todo o território nacional também faz parte do problema, onde se vê o desperdício do que foi investido, mas não chegou ao cidadão. Estados e municípios devem se ocupar da melhoria da execução orçamentária para as redes de ensino, tanto quanto o Ministério da Educação. São inúmeras as unidades escolares com problemas de infraestrutura, assim como são muitas as queixas dos professores, dos gestores escolares, dos estudantes e suas famílias. Há muito a ser feito, e pouco a ser mostrado a cada período de gestão. O desempenho dos brasileiros é sofrível nas avaliações internacionais, e as consequências da falta de conhecimento e de aptidões elementares, como a leitura e a escrita, estão estampadas diariamente nas faces dos desempregados – 600 mil apenas em Pernambuco – e dos miseráveis que perambulam e dormem nas ruas.

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