Petrobras dá alerta de retrocesso
Sob alegação de atualização dos estatutos, empresa acena em direção ao retorno de aparelhamento, levando prejuízo de bilhões
A restrição para a entrada de políticos na administração da Petrobras pode estar por um fio, ameaçando os avanços conquistados nos últimos anos, relativos à transparência e eficiência na gestão. Vale recordar que a medida, garantida pela Lei das Estatais criada no governo de Michel Temer, visa blindar a estatal contra os ataques que foram comuns no passado não tão distante, quando a empresa de energia e petróleo foi alvo de saqueadores públicos e privados, no escândalo do petrolão, um dos maiores esquemas de corrupção já desvendados na história do país.
O alarme de retrocesso tocou alto no mercado, e na ala política compromissada com a ética e preservação dos obstáculos à ação dos corruptos. Tanto que a Petrobras reagiu com nota oficial, buscando dirimir os receios e reafirmar a validade da aplicação da Lei das Estatais em seus domínios. Mas a instrumentalização política e partidária da empresa, em detrimento de seus benefícios coletivos, ressurgiu como um fantasma dos desmandos e dos bilhões de reais desviados, no roubo sistemático flagrado pela operação Lava Jato, e confirmado pelo Judiciário, anos atrás.
Trata-se de preocupação legítima que não deve se limitar aos agentes econômicos, pois concerne a toda a população. Por seu tamanho e sua influência na vida nacional, a Petrobras não pode mais estar aberta aos vícios e equívocos do passado. Além disso, um retrocesso na Petrobras tem tudo para ser a senha de retorno avassalador a práticas de dilapidação do patrimônio público, que impedem o desenvolvimento social enquanto oferecem discursos populistas de retórica conhecida. A salvaguarda da Lei das Estatais precisa ser encampada pelo presidente Lula, seus ministros e toda a equipe de governo, se o objetivo político maior for mesmo a melhoria da condição de vida da maioria do povo brasileiro.
A perda imediata de R$ 32 bilhões no seu valor de mercado indica a dimensão do erro e do abismo ao qual a Petrobras se dirigia. O presidente da empresa, Jean Paul Prates, reconheceu a falha de comunicação, afirmando que a Lei das Estatais continuará sendo cumprida. Melhor para a empresa, para o governo e, sobretudo, para o país. A Lei 13.303, de junho de 2016, dispõe sobre o ordenamento jurídico das empresas públicas, e entre as exigências para o administrador está, por exemplo, a necessidade de experiência mínima de 10 anos na área de atuação da empresa, e formação acadêmica compatível com o cargo. A mera suspeita de que a Petrobras poderia deixar de se reger por tal legislação provocou rebuliço proporcional à importância de uma das maiores representantes do setor público nacional, que já foi esculhambada demais pelo aparelhamento que levou à corrupção.
Espera-se que a resposta rápida de seu presidente traduza uma disposição semelhante em todo o governo federal, para que não se volte a olhar para a Petrobras com a visão torta do interesse miúdo.