Para melhorar o ambiente no Recife

Abrir um negócio requer, além de capital financeiro e o adequado planejamento, muita paciência para lidar com a papelada, as filas e as respostas evasivas dos burocratas, no Brasil. Não é diferente em Pernambuco. O calvário doe empreendedor começa desde o ponto de partida, à espera da liberação dos trâmites para a realização do sonho que pode significar a estabilidade econômica da família, ao mesmo tempo contribuindo para o dinamismo local e a arrecadação dos órgãos públicos. É bom não esquecer que todo empreendimento privado traz em sua natureza a realização de interesse público, uma vez que o consumo de bens e serviços depende da atração de uma clientela que o demanda.
Na última sexta-feira, o prefeito João Campos enviou para a Câmara de Vereadores um pacote de medidas com o objetivo de reduzir a burocracia e estimular o empreendedorismo no Recife. Louvável iniciativa, que decorre justamente das dificuldades encontradas historicamente na capital, de modo geral, para se abrir e manter um negócio, num ambiente institucional refratário aos novos empreendimentos. A aceleração na aprovação de licenças, por exemplo, também é um reconhecimento da lentidão nesse processo. O alvará automático para obras de pequeno porte é uma medida que já poderia ter vindo antes. A atual gestão municipal, ao adotá-la, tem tudo para fazer da providência um divisor de águas, em um passo de evolução burocrática que não deve voltar atrás.
O aumento da transparência nas regras tributárias, que consta no pacote, indica por sua vez o grau de insegurança jurídica que persiste, até que o conjunto de medidas venha a ser aprovado e posto em prática. A promessa é que tudo já comece a valer no primeiro trimestre de 2024, impulsionando a economia recifense desde o início do ano. O lema segundo o qual o poder público, se não atrapalhar, já ajuda, pode ser extraído das palavras corretas do próprio prefeito: “Quem empreende já está colocando muita coisa em risco e está à disposição de gerar emprego, de gerar renda para a cidade. A Prefeitura não pode atrapalhar. Ela tem que ajudar”, disse João Campos.
A ampliação do número de atividades classificadas como de baixo risco vem ocorrendo este ano, e deve continuar com as novas medidas, beneficiando sobretudo micro e pequenos empreendedores que não precisam pagar para a emissão de licenciamentos, e não têm que esperar pela liberação para funcionarem. O avanço é evidente, retirando uma pedra enorme da frente dos negócios na capital. As atividades de médio risco estão sendo objeto de estudo pelo Sebrae e pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, em consultoria para a Prefeitura do Recife. Para se ter uma ideia de como o tempo da burocracia atrapalhava, a licença ambiental agilizada reduz de seis meses para até sete dias a emissão. Com menos entraves e mais tranquilidade para investir e ver tudo em funcionamento, os empreendedores são mais motivados a abrir novos negócios.