Pacote de prioridade social
Conjunto de medidas fecha o primeiro ano de mandato de Raquel Lyra com a perspectiva de atender demandas e dar eficiência à gestão
Com 33 projetos de lei enviados para a Assembleia Legislativa na última segunda-feira, o governo Raquel Lyra pode ganhar a velocidade esperada desde o início do mandato, em janeiro. São ajustes administrativos, benefícios para os servidores e propostas relacionadas ao programa vitorioso nas eleições do ano passado. Entre outras iniciativas, o Pernambuco Sem Fome e o Mães de Pernambuco, a entrega de livros em forma de bônus para professores e servidores da rede estadual de educação, a gratificação dos que trabalham na Defesa Civil e o reajuste de 32% para as bolsas de formação aos candidatos para as Polícias Militar e Civil. O arco de abrangência reflete a preocupação com a celeridade de providências que a população aguarda há vários anos.
De acordo com a governadora, o conjunto traz “medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas”. Podemos acrescentar que traduz essenciais reconhecimentos, como o de que a fome é o principal problema dos pernambucanos, ou ainda, sobre as demandas de mães que precisam de apoio para a saúde dos filhos, desde cedo. A transferência de renda para as mães, a estruturação de cozinhas comunitárias e restaurantes populares e o aproveitamento do potencial da agricultura familiar, dão o tom de uma guinada política de grande valor, privilegiando os que sempre estiveram de fora das escolhas do poder público nos últimos anos, em detrimento de grandes obras de discutível serventia, e as costumeiras maquiagens urbanas de pouca efetividade social.
A visão da governadora e da vice, Priscila Krause, deve ser compartilhada pela sociedade, na priorização destacada contra a miséria e o drama dos mais necessitados. Para que o discurso sensato saia do projeto para a ação, a participação de todo o governo e, também, da parcela da população capaz de colaborar, é imprescindível para que o estado deixe a condição infame de um dos piores índices de desenvolvimento humano do Brasil, especialmente na Região Metropolitana do Recife. A reformulação do sistema prisional e a incorporação da prevenção à violência como base da política de segurança são outras mudanças conceituais de peso, que geram boas expectativas para a melhoria do quadro trágico da insegurança e dos direitos humanos em Pernambuco.
A valorização dos servidores, por sua vez, a partir do aumento do aporte mensal no plano de saúde em quase 40%, e do pagamento de dívidas deixadas por gestões passadas no âmbito do Sassepe, indica o reconhecimento de que sem cuidar do funcionalismo, a gestão não vai adiante. Em semelhante raciocínio, o relacionamento com os municípios tende a ganhar corpo, com a adoção de novos critérios para a divisão dos recursos do ICMS para as prefeituras. Em ambos os casos, sobressai a disposição de partilhar os esforços em prol do benefício coletivo, impulsionando a coesão do governo e a articulação entre os entes federativos.
Um pacote, enfim, bem-vindo, traçando o futuro almejado pelo cidadão pernambucano.