Sistema carcerário dominado

O avanço da criminalidade no país está relacionado ao descontrole na gestão da segurança, que começa pelos locais em que não deveria haver brecha para a autonomia dos bandidos e a disseminação de ordens de violência. Mas as penitenciárias brasileiras se tornaram, em sua maioria, fortificações propícias ao desenvolvimento de facções criminosas, repleta de líderes condenados que, ao invés de terem nas penas que cumprem um freio em suas atividades, tiram proveito da vulnerabilidade das prisões para continuar dando ordens e administrando equipes do lado de fora, em ações de impacto para as populações e para os gestores de segurança pública.
O Ministério da Justiça realizou levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo, segundo o qual as duas principais facções, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, surgidas no Rio de Janeiro e em São Paulo, já estão presentes em 24 dos 26 estados da federação, e também no Distrito Federal. E são apenas duas das 70 anotadas no país. Impressiona a facilidade com que as facções se estabelecem, criam poder e são capazes de se comunicar sem obstáculos com o exterior dos presídios, articulando ações violentas que exibem o seu domínio e não se preocupam em confrontar a ordem pública de responsabilidade do Estado e das instituições de segurança.
As informações são importantes na medida em que dão um panorama da abrangência do crime organizado, que assusta os brasileiros do Amazonas a Pernambuco, passando pelos maiores centros urbanos do Sudeste. Na região Norte, o domínio do CV no Amazonas extrapola as fronteiras nacionais, ao significar um papel de relevo na rota internacional do tráfico de drogas. As autoridades policiais de outros países devem ser envolvidas na estratégia de combate ao crime organizado no Brasil, cuja força desponta como risco de desestabilização dentro e fora do país. No entanto, é preciso reformular o modelo penal brasileiro, oferecendo melhor estrutura, por exemplo, contra o acesso dos presidiários à comunicação, fator espantoso de facilitação e avanço da criminalidade.
De acordo com o levantamento, o Nordeste é a região com mais facções nos presídios, 45 no total. Em seguida vem a região Sul, com 28 facções, o Norte com 24, o Sudeste com 21 e o Centro-Oeste com 14, lembrando que os grupos criminosos podem atuar em regiões diversas, como é o caso do PCC e do CV. Outro dado que merece destaque é que a maioria delas conta com advogados em sua assessoria, a partir da capacidade financeira permitida pelas operações criminosas. O poder nas prisões é vexatório para o poder público, ao incluir a posse de chaves das celas, a rotina dos banhos de sol e até quem pode ou não receber atendimento médico.
Em Pernambuco, o sistema carcerário é um dos mais problemáticos do país, com o domínio dos bandidos em cenários subumanos de superlotação, como na maioria dos estados. Enquanto a ordem pública não conseguir tomar conta desses ambientes, retomando a dignidade e a autoridade, a dominação dos presídios continuará pondo à prova qualquer política de segurança pública, em todos os níveis de governo.