DIREITOS HUMANOS

O desafio da fome em Pernambuco

Governo do Estado lança programa com três eixos de atuação para retirar do flagelo da insegurança alimentar as famílias em vulnerabilidade social

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JC

Publicado em 28/12/2023 às 0:00
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Com alguns dos piores indicadores de desenvolvimento humano do Brasil há alguns anos, graças à combinação perversa de um ciclo de decadência econômica ao lado da insuficiência de políticas públicas compensatórias, Pernambuco tem parcela considerável da população em vulnerabilidade social. Entre os que figuram na pobreza e na miséria, a fome é a batalha diária, no desespero da sobrevivência de famílias inteiras que passam um dia ou mais sem ter o que comer. Pais e mães correm e fazem o que podem para prover o alimento dos filhos, crianças e adolescentes não dispõem da quantidade e variedade mínimas de nutrientes para a saúde do corpo e da mente, e muitos idosos enfrentam a insegurança alimentar em penoso sofrimento, depois de uma vida inteira de dificuldades e privações.
A poucos dias do encerramento de seu primeiro ano de mandato, a governadora Raquel Lyra sancionou, na semana passada, a lei estadual 18.432, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. O instrumento legal terá R$ 469 milhões para destinar amparo contra a fome às famílias em situação de vulnerabilidade social, em três eixos de ação. O primeiro é a transferência de renda para mães em extrema pobreza, com filhos de até 6 anos de idade. E não serão poucas: 100 mil mulheres receberão o valor mensal de R$ 300 para ajudar no custeio da alimentação. Uma espécie de bolsa-família estadual que poderá fazer toda a diferença, dentro de condição de vida tão precária.
O segundo eixo prometido é o Bom Prato, que irá ofertar refeições para a população de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal. O apoio financeiro, neste caso, se destina a cozinhas comunitárias e restaurantes populares. A meta é oferecer 156 cozinhas em diversos municípios, ampliando a rede existente e abrindo um front indispensável para a superação da fome de milhares de pernambucanos. Sendo a garantia de direitos básicos um dever do poder público, a sensibilidade dos gestores não poderia continuar passando ao largo de um problema com essa dimensão, que afeta tanta gente há tanto tempo.
E o terceiro eixo do Pernambuco Sem Fome foca na aquisição de alimentos da agricultura familiar, que existe na legislação desde 2020. O reforço desse programa tem o objetivo de incrementar a produção e o consumo dos produtos, beneficiando os pequenos agricultores e promovendo a distribuição de alimentos a quem mais precisa. De tal maneira que a economia gire no sentido da inclusão, melhorando a renda de quem produz e conferindo dignidade aos que sofrem de fome.
A perspectiva da complementariedade que forma o programa faz com que 2024 se aproxime com bons sinais para uma população historicamente abandonada à própria sorte, sobretudo nos grandes centros urbanos, em especial na Região Metropolitana do Recife. A cidadania de quem tem fome agradece, e pode se preparar para a busca de outros direitos.

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