Discriminação legal e econômica

Em todo o planeta, as mulheres contam com 64% da proteção legal que os homens desfrutam. Com isso, a discriminação as impede de trabalhar e empreender, de tal forma que a eliminação dessas barreiras poderia gerar um acréscimo de 20% no Produto Interno Bruto (PIB) global. Ou seja, a desigualdade entre os gêneros, além representar pior qualidade de vida para as mulheres, impede o crescimento econômico que poderia ser benéfico para todos, em especial nos países pobres.
Os números estão em novo relatório do Banco Mundial, que mostra que dos 98 países onde há legislação específica para a igualdade salarial entre os gêneros, somente em 35 foram tomadas medidas efetivas para que a lei seja cumprida – o que corresponde a menos de 20% das nações, para se ter uma ideia do alcance da desigualdade que persiste, apesar de alguns avanços e conquistas, num longo caminho ainda pela frente. Para cada 10 dólares ganhos pelos homens, em média, as mulheres recebem menos de 8 dólares. Em relação às tarefas domésticas, junto à família, as mulheres dedicam mais de duas horas a mais que os homens, para esses afazeres, todo dia. Enquanto 3 de cada 4 homens pertence à população economicamente ativa, no mundo, a proporção de mulheres é de metade.
Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta, 8, os novos dados estimulam a reflexão sobre a situação feminina, em contexto histórico que muda mais lentamente do que se imagina, com a prevalência de condições favoráveis aos homens, e de distorções que mantêm a estrutura de violência que oprime as mulheres.
A baixa participação feminina nas instâncias de poder é um dos problemas que mereceram dispositivos legais, com o objetivo de obrigar os partidos a buscarem candidatas para os cargos eletivos. Mas a existência da legislação não garante nem a participação feminina nas chapas, e muito menos a eleição de mulheres. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, em informação confirmada nesta segunda-feira, os municípios de Condado e Bonito, em Pernambuco, tiveram fraudes nas cotas de gênero para as Câmaras de Vereadores. Candidaturas fictícias foram lançadas com o intuito exclusivo de burlar a exigência. Pela cota, os partidos devem destinar o mínimo de 30% das candidaturas apresentadas para mulheres.
Dois aspectos ressaltados no relatório do Banco Mundial são bem conhecidos das brasileiras, em especial das pernambucanas. As políticas públicas visando a maior integração das mulheres ao trabalho, em seu pleno potencial de produtividade com justa remuneração, bem como num ambiente que impulsione o empreendedorismo feminino, deve começar, segundo a entidade, pelo aumento de creches e pela segurança. Sem ter onde deixar os filhos pequenos com tranquilidade, e sem desfrutar de liberdade para ir e vir, ou mesmo para estar protegida na própria casa, num cotidiano em que pode ser vítima de assédio ou feminicídio, a cidadania para a mulher é incompleta, reflexo da desigualdade de gênero que ainda e tanto vigora em nossa época.