No país dos feminicídios

Depois de tantos séculos de opressão – podemos dizer milênios – a mais esperada conquista feminina ainda é o direito de viver a vida em plenitude, sem cerceamentos, agressões e discriminações. O Dia Internacional da Mulher é uma data que pede a reflexão por ações concretas na direção da equidade de gênero. Com mais representatividade nas diversas atividades humanas, e nas instâncias públicas e privadas de poder, o século 21, no entanto, não oferta às mulheres a cidadania que a essa altura já se esperava. Em todo o mundo, as populações carregam tradições de machismo que retardam a disseminação dos direitos individuais para todos, penalizando as mulheres com mais violência, ao longo de seguidas gerações.
Num país em que a cultura machista se enraíza nas relações familiares e sociais, o hábito violento permitiu agressões domésticas que foram banalizadas, ao lado do aprisionamento das avós, mães, irmãs, filhas e netas dentro de casa. Vítimas de cárcere consentido pela sociedade machista ao redor – incluindo as instituições políticas e religiosas – as mulheres penaram para se libertar, e na maioria dos recantos do Brasil, continuam penando, sofrendo constrangimentos e assédios, indo parar nas delegacias, quando juntam coragem, e morrendo pelas mãos de companheiros ou ex-companheiros, em grande parte dos casos.
Sancionada em 2015, a lei do feminicídio tipifica o crime de assassinato de mulheres, em consequência de violência doméstica e discriminação de gênero. De lá para cá, o número oficial de registros passa de 10 mil mortes, quase 1.500 somente no ano passado, recorde anual desde a nova legislação. A média nacional é de 1,4 mulher morta por feminicídio para cada 100 mil habitantes, com a região Centro-Oeste chegando a 2 por cada 100 mil. Mas a suspeita dos próprios órgãos que zelam pela proteção feminina é de subnotificação, pois muitas das ocorrências não chegam a ser de conhecimento das autoridades policiais. Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública trazem o panorama nacional e os recortes estaduais, trazendo os registros das secretarias de cada estado.
O feminicídio é o trágico ápice da violência que se repete diariamente contra as brasileiras. Em outro relatório, desta vez da Rede de Observatórios da Segurança, em 2023 pelo menos 8 mulheres foram vítimas de violência doméstica, por dia, nos 8 estados pesquisados. Foram anotados oficialmente 3.181 casos, num aumento de 22% em relação a 2022, quando o Amazonas e o Pará não constavam na lista de monitorados. Nos feminicídios registrados, 72% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros, confirmando a dura realidade da agressão cotidiana dentro de casa, um dos maiores desafios das políticas de proteção dos direitos femininos nos país.
Que este Dia da Mulher seja mais uma vez marcado como data para o reconhecimento, sim, do que já se trilhou e conquistou, mas sobretudo do longo caminho a ser percorrido, a fim de estabelecer melhor condição de vida, baseada na liberdade e no respeito, para todas as mulheres.