HABITAÇÃO

Déficit de 6 milhões de moradias

Sinal de pobreza e miséria nas cidades, a falta de moradia escancara a desigualdade e o drama social no País

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JC

Publicado em 28/04/2024 às 0:00
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Entulhados em comunidades sem infraestrutura e baixa acessibilidade, ou empilhados sobre estacas frágeis nas palafitas, recifenses que se tornaram invisíveis atravessam gerações sem ter onde morar com decência, viver com dignidade. A moradia sem qualidade reflete a falta de habitações para as classes de menor renda familiar por domicílio, como comprovam todas as pesquisas que se debruçam sobre a questão, no Brasil.
Novos números da Fundação João Pinheiro apontam que, em 2022, o déficit habitacional no País ultrapassou as 6 milhões de unidades residenciais, chegando a 6,2 milhões. O conceito leva em consideração a precariedade de residências improvisadas, a coabitação de famílias e o alto gastos com aluguel, comprometendo sobretudo a baixa renda. Na região Nordeste, o déficit é de 1,7 milhão de habitações. Em todo o território nacional, mais da metade das famílias que precisam de moradias recebem até 3 salários mínimos, e gastam acima de 30% da renda com aluguel. A relação entre a pobreza e a falta ou inadequação de habitação é clara e direta.
A constatação do aumento do déficit espelha as restrições de investimentos no setor nos últimos anos, além do empobrecimento da população, no período da pandemia. Especialistas afirmam que é necessário recompor a política habitacional, construindo mais casas populares, elevando a renda familiar e cuidando da infraestrutura em que as habitações são entregues, a fim de garantir o mínimo padrão de qualidade de vida. A política habitacional, por sua vez, deve ser articulada em conjunto pelas esferas governamentais, para que sejam criadas condições de ampliação da oferta no mais curto período de tempo, não só impedindo que o déficit cresça, como gerando um ciclo de restauração da economia e de criação de um bem-estar social propício ao desenvolvimento coletivo.
Em Pernambuco, a gestão da governadora Raquel Lyra espera diminuir o déficit, deixando pelo menos 50 mil unidades construídas até 2026. Mas como o estimado em todo o estado é de uma demanda maior que 300 mil unidades, a maior parte na Região Metropolitana do Recife, mesmo o bom desempenho teria que ser muito melhor para dar conta do passivo das últimas décadas. A disponibilidade de entrada garantida para aquisição do imóvel, pelo programa Morar Bem, é vista pelo governo como um novo ciclo na abordagem do problema. Somente daqui a alguns anos, entretanto, é que o programa terá mostrado seu verdadeiro alcance. A previsão orçamentária de R$ 1 bilhão até 2027 dá a dimensão do investimento que pode transformar a situação, fazendo a diferença para milhares de pernambucanos. Mas nem a cifra, nem a intenção dos gestores, fazem o déficit sumir de uma hora para outra, e muito menos o sofrimento da grande parcela da população à espera de moradia.
Importante recordar que o déficit também é função, em todo o País, da falta de planejamento urbano no crescimento das cidades, e do isolamento da administração pública nas regiões metropolitanas, em detrimento da articulação e da parceria que poderiam ter evitado o agravamento desse e de outros problemas crônicos para os seus habitantes.

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