Municípios em caravana

Amarrados pelos orçamentos que mal dão margem a programas e investimentos, com recursos apertados para pagar as contas e, não raro, as dívidas deixadas por gestores passados, a maioria dos prefeitos no Brasil sabe de cor a máxima segundo a qual governar é escolher prioridades na escassez. Nos últimos anos, muitos deles também conheceram as dificuldades impostas por desastres naturais e rigores climáticos, seja na seca prolongada, seja em inundações causadas por temporais. E assim, o que já era complicado se torna ainda mais problemático, no acúmulo de demandas antigas da população, com as necessidades de reconstrução e de convivência com os riscos das mudanças no clima.
Na repartição de recursos e responsabilidades do pacto federativo brasileiro, aos municípios cabem muitos deveres, mas nem sempre é garantida a fatia orçamentária relativa à obrigação. Poder executivo mais próximo dos cidadãos, a prefeitura é a mais visada para as queixas cotidianas – e não pode ser de outra forma: a gestão municipal não deve abdicar de cuidar de perto das agruras da população, sobretudo da parcela mais vulnerável, de baixa renda e ínfima qualidade de vida. Por outro lado, apesar das restrições evidentes para o exercício da gestão, prefeitas e prefeitos nem sempre cumprem com rigor o requisito de equilíbrio nas contas, dando aos órgãos de controle trabalho de sobra para a fiscalização do que se gasta.
Reunidos em Brasília para uma pauta que vai além da pindaíba de sempre, a chamada Marcha dos Prefeitos aproveita o ano eleitoral para pressionar politicamente o governo federal pela urgência da agenda municipalista. O evento foi aberto oficialmente na terça-feira. Os prefeitos apelam à solidariedade federativa para a aprovação de pleitos como a desoneração da folha de servidores, em busca de mínimas folgas financeiras. O presidente da República prometeu encaminhar a renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios, como opção na mesma direção. Em ano de eleições municipais, a plateia de gestores não estava tão receptiva quanto Lula poderia imaginar. Para a Confederação Nacional dos Municípios, até 10 mil representantes das prefeituras podem ir a Brasília até quinta, último dia do encontro.
A defesa do fortalecimento dos municípios é questão antiga no país, que ganhou fôlego com a Constituição de 1988, mas continua atual em nossos dias. A permanente queixa dos gestores municipais a respeito da condição financeira para governar impõe a reflexão sobre o alcance do poder das prefeituras frente a demandas imediatas, urgentes e estruturais das populações. Infelizmente, no Brasil, o poder local tem mais limitações do que capacidade, o que faz do municipalismo uma bandeira recorrente, sem que os pressupostos constitucionais garantam a autonomia preconizada aos gestores. Aos nos aproximarmos de mais uma rodada eleitoral, os limites ressurgem mais nítidos, na contraposição de ambições políticas ao verdadeiro potencial de realização de cada gestor e gestora eleitos para governar uma cidade em nosso país.