Fiscalização tem barreiras, mas funciona

Criada em junho de 2008, a Lei Seca aumentou o rigor das blitz contra os condutores de veículos dirigindo alcoolizados, com o objetivo de reduzir a ocorrência de sinistros provocados pela bebida ao volante. De lá para cá, muita gente mudou o costume, dominante até antes da lei, de sair de carro ou motocicleta para beber e continuar dirigindo. E o mote de “Se beber, não dirija” foi aceito e praticado por parcela considerável da população brasileira. No entanto, os fiscais enfrentam barreiras ao seu trabalho, oriundas de uma garantia constitucional – a de que o suspeito não é obrigado a gerar prova contra si mesmo. Assim, a recusa a utilizar o instrumento de medição do álcool no organismo – o bafômetro – disparou nos últimos anos.
Em uma década, somente na cidade de São Paulo, a recusa aumentou mais de 1.000%: em 2014, pouco menos de 3 mil pessoas foram multadas por se negar a colaborar com a fiscalização, enquanto em 2023 esse número saltou para mais de 34 mil pessoas. No acumulado de 10 anos, mais de 180 mil multas foram aplicadas por esse motivo, o que demonstra o crescimento de uma atitude avessa ao cumprimento da legislação. Pior para a coletividade, num ambiente de maior risco no trânsito – e para a Lei Seca, que tem sua efetividade diminuída, apesar das multas aos que dizem não ao bafômetro. A recusa é uma espécie de confissão que revela o comportamento temerário de quem sabe estar cometendo um crime. Com o teste do bafômetro negado, as autuações por embriaguez vêm caindo. A embriaguez constatada gera, além da multa, recolhimento da carteira de habilitação, suspensão do direito de dirigir por um ano, e retenção do veículo, caso não haja outra pessoa apta a conduzir no momento da autuação. O motorista pode ser preso, e cumprir pena de até três anos, ou pagar fiança para responder à acusação em liberdade.
Com todas as resistências e dificuldades – a fiscalização precisa de equipes especializadas e equipamentos adequados em quantidade suficiente para cobrir o movimento nas grandes cidades – a Lei Seca consegue reduzir as mortes no trânsito. Quando completou 15 anos, a legislação tinha promovido mais de 1 milhão de autuações em todo o Brasil – mas com 1,5 milhão de recusas ao teste do bafômetro. A evidência mostra o quanto ainda é preciso conscientizar a população para não dirigir depois de beber álcool. As campanhas educativas promoveram avanços, muita gente percebe os riscos a si e aos outros da mistura de carro – ou moto – com bebida. Entretanto, o volume de recusas ao bafômetro retrata a dimensão da quantidade de pessoas que assumem o risco, sem se inibir com a lei, nem se importar com a vida dos outros.