Editorial JC: Democracia, a resposta das instituições

Um autogolpe com a participação de um presidente da República no planejamento pode ter sido frustrado por falta de sintonia com as instituições democráticas estabelecidas no país. A gravidade do que está vindo à tona precisa ser esclarecida, e todos os supostamente envolvidos, devem ter o amplo direito de defesa garantido - pelas mesmas razões com que a transparência é necessária para salvaguardar o processo democrático, quatro décadas após o encerramento de um ciclo obscuro de vinte anos de ditadura militar em solo brasileiro.

Para o diretor da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito em São Paulo, Oscar Vilhena, em entrevista ao UOL, as conjunturas nacional e internacional contribuíram para que a má ideia do golpe não prosperasse. Nem a população brasileira, nem líderes de outros países deram corda ao golpismo que ainda planejava assassinar personalidades que deixaram de ser adversárias políticas para serem vistas como inimigas de guerra. O ódio transformado em motivação política é um dos maiores fatores de desestabilização em qualquer lugar e época, sendo motriz de regimes totalitários em sua origem, e ainda, evocado para a permanência de radicalismos e radicais no poder.

Para o professor, "ter algumas pessoas comprometidas com a defesa das instituições no lugar certo, na hora certa" foi fundamental para estancar a conspiração golpista. Tais indivíduos, integrantes de poderes da República, e também das Forças Armadas, serviram como guardiões da democracia. E não deram trela para conspiradores e revoltosos que, mesmo tendo se servido das regras democráticas para exercerem o poder, ou simplesmente trabalharem para a coletividade, imaginaram escapar dessas regras em nome de aspirações autocráticas – idênticas àquelas que, em outras nações, apontam como indignidade e torpeza.

É difícil dimensionar o quanto a normalidade esteve ou não, de fato, em risco. Mas a proximidade com o topo do poder faz de toda insurreição um perigo maior. “Se não tivéssemos alguns generais, por exemplo, no comando, com um compromisso com a institucionalidade, ou se tivéssemos pessoas um pouco mais acovardadas no Supremo, talvez a democracia não tivesse sobrevivido”, conjectura Oscar Vilhena.

É importante frisar que o compromisso com a democracia, em relação a uma instituição como as Forças Armadas, ou o Congresso, ou o Judiciário, não se fraciona casuisticamente. Há uma consolidação no trajeto democrático nacional, nos últimos 40 anos, que se alinha a democracias em larga parte do mundo. O Brasil não é uma ilha, muito menos um Estado hipertrofiado para ostentar a força bélica e amedrontar os vizinhos. Nossa hipertrofia estatal possui outra natureza, mais relacionada à corrupção, com raízes históricas que também atrasaram a nossa essência democrática.

O que está sendo visto, no prisma do direito à informação, realça a resposta das instituições brasileiras ao delírio do totalitarismo. Que seja um exemplo de que a plantinha tenra está bem firme na pátria verde-amarela.