POR ROBERTA SOARES, DA COLUNA MOBILIDADE

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda não conseguiu validar, na prática, o acordo firmado para reverter as demissões em massa de motoristas, cobradores e fiscais de ônibus da Região Metropolitana do Recife, provocada pela crise no setor de transporte público devido à pandemia do coronavírus. O acordo entre empresários de ônibus e rodoviários, intermediado pela instituição e acompanhado pelo governo de Pernambuco, foi fechado no dia 8/4 e previa a reversão total das três mil demissões praticadas a partir do dia 30/3.

Mas desde então ele não vem sendo cumprido por algumas das onze empresas de ônibus que atuam na RMR. Diante da situação, nesta terça-feira (14/4), o MPT solicitou ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) a relação dos profissionais readmitidos, além da lista com dos trabalhadores dispensados, que já havia sido solicitada. Assim, o Ministério Público pretende identificar quais empresas de ônibus estariam descumprindo os termos do ajuste. A Urbana-PE tem até a próxima sexta-feira (17/4) para apresentar os dados solicitados.

A denúncia de descumprimento foi feita formalmente pelo Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco. Em dois documentos distintos, o sindicato cita diversas estratégias do setor empresarial para não readmitir os profissionais afastados ou comunicados do afastamento antes do acordo. Segundo a entidade, algumas empresas estão querendo se beneficiar duas vezes: estão fazendo uso da Medida Provisória 936/2020, criada para garantir o emprego e a renda com a cobertura de parte dos salários dos trabalhadores pelo seguro desemprego e, ao mesmo tempo, não querem reverter todas as demissões.

O Sindicato dos Rodoviários argumenta no documento que só aceitou negociar a redução salarial da categoria nos próximos seis meses justamente para garantir a estabilidade do emprego de todos nesse mesmo período. "Ao querer aplicar a possibilidade de demissão sem justa causa com o pagamento de indenização nos termos da MP 936/2020, os empregadores pretendem se beneficiar duas vezes às custas do trabalhador, pois além de poder demitir quantos quiserem mediante o pagamento da indenização, ainda vão lucrar com a redução salarial nos meses posteriores aos 90 dias da MP dos rodoviários que continuarem laborando", consta no documento.

Na denúncia apresentada ao MPT são citadas irregularidades praticadas pelas onze empresas que operam o transporte da RMR: Cidade Alta, Metropolitana, Caxangá, Borborema, Vera Cruz, Pedrosa, Transcol, Rodotur, Itamaracá, São Judas Tadeu e MobiPE. Os rodoviários dizem, ainda, que mesmo naquelas empresas que estão reconvocando os demitidos, a reintegração não é total.

Além disso, afirmam que a maioria das operadoras têm condicionado o cancelamento da demissão e o pagamento da quinzena do mês de março junto com o auxílio alimentação à assinatura de um acordo individual de trabalho que estaria ferindo o acordo firmado perante MPT e governo de Pernambuco. E, em alguns casos, além de demitirem, estariam utilizando o chamado código de declaração de falência, o que exime os empregadores de pagarem alguns direitos trabalhistas, como a multa de 40% do FGTS.

O procurador do trabalho que acompanha o caso, José Laízio, já tinha advertido sobre o risco de os empregadores serem beneficiados pela MP 936/2020 e, mesmo assim, manterem as demissões. "Não há lógica em as empresas fazerem uso da MP, criada para preservar o emprego e a renda a partir do uso do seguro desemprego para ajudar os empregadores e, ao mesmo tempo, demitirem os trabalhadores. É um ato incongruente, contraditório, que só beneficia o empresário”, disse o procurador.

O MPT alertou, ainda, que, se o descumprimento do acordo ficar caracterizado pelas empresas, consequências judiciais serão necessárias. “Porque ficará claro que as operadoras estarão abusando do direito que lhes cabe. Mas para isso precisamos saber quantas e quais empresas estão descumprindo. E confesso: será péssimo para as relações futuras. O dissídio da categoria será em julho e novas conversas serão necessárias. É um futuro muito ruim, muito escuro porque não haverá confiança entre as partes”, reforçou. A reportagem tentou obter, mais uma vez, um posicionamento formal da Urbana-PE, mas não conseguiu.

Na segunda-feira (13/4), provocado pela reportagem diante das denúncias de descumprimento do acordo, o governo de Pernambuco divulgou uma nota:

"A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh) informa que vem acompanhando e procurando intermediar, desde o início, a negociação entre os sindicatos dos rodoviários e das empresas de ônibus que operam o transporte público de passageiros no Grande Recife. Após a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na última semana, o governo do Estado aguarda agora que o acordo fechado entre as duas partes seja formalizado nesta semana. Assim, espera que o processo de demissão dos trabalhadores seja revertido, sendo garantida a manutenção dos empregos no setor nos próximos meses nos termos do acordo pactuado. O Estado seguirá acompanhando os desdobramentos do acordo e seu cumprimento".