TRIBUNAL

TJPE transfere R$ 5,7 milhões para o Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus

O valor é proveniente do cumprimento de pena de prestação pecuniária

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Publicado em 15/04/2020 às 11:36
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RENATO SPENCER/ACERVO JC IMAGEM
Recurso foi destinado nessa terça-feira (14) - FOTO: RENATO SPENCER/ACERVO JC IMAGEM
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transferiu, nessa terça-feira (14), R$ 5,7 milhões para o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC). O valor é proveniente do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais e deverá ser utilizado prioritariamente na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da pandemia causada pela covid -19.

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As penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. De acordo com norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores pagos, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, devem ser, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

Presidente

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o Judiciário está colaborando para o combate ao coronavírus. "Além das medidas adotadas que adequaram o funcionamento do Judiciário de forma que reduza a possibilidade de transmissão da doença sem deixar de prestar o serviço necessário para a população, estamos adotando medidas como o repasse desses recursos para auxiliar no combate à covid-19. Este é um momento em que todos os poderes devem se unir pelo bem da população”, disse Cerqueira em material enviado à imprensa.

O ato foi assinado pelo presidente do Judiciário, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

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