JC
Publicado em 13/05/2020 às 12:27
A Justiça negou o agravo de instrumento ingressado pelo promotor do Ministério Público do Estado (MPPE), Solon Filho, para que fosse revista a decisão sobre a implementação de medidas mais severas de isolamento social, o chamado lockdown, no Estado. Solon havia solicitado, na quarta-feira passada (6), uma medida liminar para que a Justiça decretasse a adoção do lockdown pelo governo do Estado e pela Prefeitura do Recife. Na quinta-feira (7), a Justiça negou o pedido do promotor. A decisão não afeta o novo decreto anunciado na última segunda-feira (11) pelo governador Paulo Câmara, que prevê rodízio de carros, obrigatoriedade do uso de máscaras e justificativa de quebra no isolamento. Ou seja, as ações permanecem com validade a partir do dia 16 de maio (sábado).
Na decisão, o relator André Oliveira da Silva Guimarães cita o decreto nº 49.017, da última segunda-feira (11), e diz que a nova medida "de certa forma, se harmoniza com os anseios do MP perseguidos na ACP (Ação Civil Pública) originária". A atitude do promotor do MPPE, em recorrer da decisão, foi contra o que pensa o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, que, por meio de uma nota, justificou, de acordo com a análise feita pelo gabinete de crise do MPPE, pela inexistência de dados científicos aptos a indicarem a necessidade de lockdown em Pernambuco.
"A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia", disse a nota. A ação civil pública do MPPE inicialmente propunha um lockdown de 15 dias, mas que podia ser prorrogado.
Na última segunda-feira (11), o Governo do Estado resolveu expandir ainda mais as medidas de isolamento social em cinco cidades do Grande Recife, no período de 12 a 31 de maio. Com a decisão, haverá restrição no trânsito de veículos, incluindo rodízio, para tentar conter o avanço dos casos da doença. As medidas, que são válidas para os municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, foram anunciadas na manhã desta segunda-feira (11) pelo governador Paulo Câmara (PSB).
As novas medidas tiveram início nesta terça-feira (12), em caráter educativo, que seguirá até a próxima sexta-feira (15). As novas regras incluem a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos; rodízio de veículos, com circulação separada para as placas finalizadas em números pares e ímpares, com exceção para os profissionais de saúde, segurança, Defesa Civil e uso oficial; e controle da circulação de pessoas exigindo a apresentação de documento de identificação e justificativa do destino.
Serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias continuam abrindo normalmente. Para as cidades que não estão entre as cinco, permanecem as medidas dos decretos anteriores. Segundo o governo, 75% dos casos confirmados do novo coronavírus e 68% dos óbitos ocorreram nos cinco municípios incluídos no novo decreto, que somavam, até o último sábado (9), 8.327 casos e 575 mortes. As medidas serão obrigatórias a partir do próximo sábado (16) e seguem até o dia 31 de maio.