atualizada às 15h01
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou uma ação contra o Estado, a União e três organizações sociais da área de saúde para que mostrem com transparência todos os gastos realizados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus que tenham sido oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o MPF, a publicidade dos gastos não têm sido feita de modo competente e ágil.
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A ação que pede uma maior transparência é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, teve início ainda em abril, quando o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram algumas recomendações ao governo estadual, à Secretaria Estadual de Saúde e às organizações sociais de saúde (OSS) que atuam no estado, com o pedido de que dessem maior transparência aos processos de compras e contratações realizadas para o combate da covid-19.
De acordo com apuração feita pelo MPF, o portal de transparência do Estado não está adotando o critério de classificação de despesa voltada ao combate à pandemia, o que pode prejudicar o controle dos gastos públicos. O painel que detalha as despesas com o enfrentamento do coronavírus também não está sendo atualizado de forma adequada e funcional, violando a Lei Federal nº 13.979/2020.
Além disso, a apuração do MPF também constatou que determinados gastos emergenciais tiveram sua transparência divulgada em veículo oficial com muitos dias de atraso, alguns destes ultrapassando 40 dias após a assinatura das licitações.
Alvos
Além do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde, o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), em Caruaru, no Agreste do Estado; a Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar), na área central do Recife, e o Hospital Tricentenário, em Olinda, são alvos da ação. Os valores repassados a estas organizações para gestão de hospitais de campanha e outras unidades de saúde ultrapassam R$ 40 milhões.
A reportagem entrou em contato com as assessorias das instituições citadas acima. A assessoria de imprensa do Imip e do Imip Hospitalar informaram que o governo do Estado vai se pronunciar por eles. A assessoria de imprensa do Hospital Tricentenário informou que vai reunir a sua diretoria para verificar se há alguma falha nas informações prestadas com relação à transparência.
Em nota, o Governo de Pernambuco informou que "as diferenças de valores divulgadas em matéria do Ministério Público Federal (MPF) já se encontram em conformidade, inclusive sem novos questionamentos por parte do TCE-PE". O Estado afirmou que desde o início da pandemia "tem atuado fortemente para disponibilizar o maior quantitativo de informações referentes aos gastos e ações voltados ao enfrentamento da covid-19 com a celeridade que a situação exige".
Leia a íntegra do posicionamento do governo
"A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que faz a coordenação do Portal da Transparência, esclarece que as diferenças de valores divulgadas em matéria do Ministério Público Federal (MPF) já se encontram em conformidade, inclusive sem novos questionamentos por parte do TCE-PE.
Em relação à transparência das informações das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), atuantes no estado, a SCGE informa que já foram realizadas reuniões, encaminhadas planilhas padrão e disponibilizados servidores da própria Controladoria para apoiá-los na transparência das informações. A transparência dos recursos utilizados por essas organizações é objeto de regular monitoramento por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SES), competente por supervisionar os contratos de gestão.
Atualmente, cada OS possui um portal de transparência e a SES também divulga informações relacionadas no Portal da Lei de Acesso à Informação de Pernambuco.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado de Pernambuco tem atuado fortemente no sentido de disponibilizar o maior quantitativo de informações referentes aos gastos e ações voltados ao enfrentamento da Covid-19 com a celeridade que a situação exige. Para facilitar o acesso da sociedade e dos órgãos de controle externo aos dados relacionados a essas despesas, foram disponibilizados no Portal da Transparência três painéis onde estão publicadas todas as compras e contratações realizadas pela administração estadual para o combate à doença.
O primeiro painel, lançado ainda no mês de abril, contabiliza todos os empenhos estaduais que contemplam a “Ficha Financeira Covid-19” com itens inseridos dentro de sua descrição. Posteriormente, buscando um maior alinhamento com critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma nova ferramenta foi disponibilizada, agora apresentando o detalhamento dos valores obtidos a partir de alguns parâmetros, como os empenhos das fichas financeiras relativas à Covid-19; empenhos das fontes de recursos destinados ao tratamento de casos da doença e do fundo estadual de enfrentamento à pandemia; além dos empenhos que tenham no campo ‘Observação’ diferentes termos associados ao vírus. Já o painel mais recente traz informações sobre os contratos, como edital, termo de contratação e informações do processo licitatório.
É importante ressaltar que os mecanismos de transparência encontram-se em aperfeiçoamento contínuo pelo Governo do Estado, sobretudo, neste momento singular para administração pública. Mesmo antes de ser publicado o primeiro painel, todas as informações referentes ao que já foi investido pela gestão estadual para o combate ao novo coronavírus estavam disponíveis para consulta no Portal da Transparência, dentro da área “Despesas detalhadas”."
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