Nesta quinta-feira (4), um perfil no Twitter registrado com o nome "Fraudadores de Cotas Pernambuco" começou a expor alunos das Universidades Federais do Estado, com a suposta premissa de que eles tinham fraudado as cotas raciais universitárias. A situação também ocorreu em outras partes do país, como em Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas e Amazonas. As denúncias foram postadas durante esta quinta no perfil, que foi excluído no começo da noite, pouco antes da publicação desta matéria.
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O primeiro perfil com esse intuito foi criado nessa quarta-feira (3), na mesma rede social, com o nome "Fraudadores de Cotas". Ele expôs supostos alunos das Universidades do Rio de Janeiro. A conta foi excluída e não pode ser mais acessada. O perfil em Pernambuco cita a conta deletada em sua primeira postagem.
"Depois de tudo o que vimos no perfil @fraudadorescota, eu e meus amigos decidimos expor os fraudadores de cotas das universidades de Pernambuco", dizia a primeira postagem da conta que já possuia 4.906 seguidores - até a publicação desta matéria, com o perfil ativo -. Nos posts seguintes, feitos no decorrer desta quinta, a conta expõe o nome, o curso, a modalidade da cota, o ano de ingresso na universidade e a fotos dos alunos. Nos comentários, alguns usuários colocam as redes sociais dos estudantes expostos.
Em uma das postagens, o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Marcelo Leão, comentou e explicou sobre a comissão da universidade que avalia estas questões. No final desta tarde, a UFRPE postou um comunicado oficial sobre as 'denúncias'.
Leia na integra:
Nota oficial: denúncias sobre possíveis fraudes no sistema de cotas
Diante das denúncias de possíveis fraudes no sistema de cotas, envolvendo universidades em todo o Brasil, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) reafirma o apoio e a defesa da Lei de Cotas, que existe com o objetivo de ajudar a corrigir injustiças sociais históricas do País. A inclusão deve ser sempre um princípio norteador das Universidades Públicas Brasileira. A Administração Superior comunica, no entanto, que qualquer irregularidade ou fraude que envolva estudantes da Instituição deve ser denunciada de maneira oficial a UFRPE, por meio de encaminhamento à Ouvidoria Geral – ouvidoria.reitoria@ufrpe.br – para as devidas apurações legais, e as providências cabíveis decorrentes.
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Denúncias legais
Em entrevista ao JC, a pró-reitora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Magna do Carmo, explica o processo legal para registrar esse tipo de denúncia na universidade.
"Tomamos conhecimento dessas informações e notamos que todos os alunos da UFPE, que foram expostos na conta, ingressaram na universidade entre 2016 e 2018. As denúncias no Sistema de Cotas na Universidade têm um procedimento próprio a ser seguido. Elas precisam ser feitas à Ouvidoria da instituição ou à Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos (Proacad), via processo administrativo. Para que a denúncia seja efetuada precisa ter o CPF de quem está denunciando e, se possível, as provas em anexo".
Após o registro, o Proacad recebe a acusação e encaminha para Comissão de Sindicância, que analisa todos os tipos de denúncias na universidade. "Após a análise da Comissão que irá ouvir as partes envolvidas na denúncia é apresentado um parecer. Caso seja comprovada a fraude, o estudante é desvinculado da instituição", completa. A pró-reitora também afirma que essa é a forma correta de fazer denúncias, não em redes sociais ou em outros meios.
Sistema de heteroidentificação
Em 2019, a Universidade Federal de Pernambuco instituiu a Comissão de Heteroidentificação. Nos anos anteriores, os alunos ingressavam na Universidade apenas por meio de autodeclaração. "A partir do momento que foi instituída a Comissão, o estudante faz a inscrição pelo Sisu e, mesmo sendo aprovado, só ingressa na universidade se for aprovado pela Comissão. Caso seja reprovado, o estudante poderá recorrer ao parecer, que será analisado por outra instância", pontua Magna.
Caso o estudante seja aprovado no sistema de heretoidentificação, ele faz a matrícula. Caso não, outra pessoa é chamada. A pró-reitora também salienta que, no momento, não há nenhum processo de denúncia legal para ser analisada pela Comissão.
Difamação
Para os estudantes expostos nas postagens, o advogado criminalista e especialista em crimes cibernéticos Guilherme Gueiros explica como agir diante desses casos. "Os estudantes que se sentirem lesados podem e devem procurar fazer um B.O, de preferência na Delegacia de Crimes Cibernéticos. Essas postagens configuram-se como crime contra a honra, para ser mais específico como difamação, que é quando a reputação é atingida. Chamada também de honra objetiva", esclarece.
Guilherme pontua que esse tipo de crime é chamado de Crime de Ação Penal Privada e é movido pela própria vítima. "O procedimento certo é fazer o boletim, onde será dada uma investigação policial para identificar quem é o proprietário desta conta. Depois disso, é que uma ação penal, propriamente dita, poderá ser iniciada", conclui.
Momento propício
Esses perfis nascem em meio ao movimento de escala mundial contra o fim do racismo, que teve inicio nos Estados Unidos com a morte do norte-americano negro George Floyd por uma policial branco, em 25 de maio. Desde então, o movimento #BlackLifesMatter (Vidas Negras Importam, em tradução livre) vem ganhando força nas ruas com as manifestações e nas redes sociais. Em Recife, o movimento ganhou ainda mais voz após a morte de Miguel Otávio, uma criança negra de 5 anos que morreu após cair de um prédio de 35 metros devido negligência da empregadora da sua mãe, que é empregada doméstica.
O objetivo das contas é denunciar aqueles que estão usufruindo das cotas raciais sem precisar delas, mas fazem isso de forma ilegal, tirando a legitimidade da causa.
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