MARCO LEGAL

Pernambuco é o primeiro Estado a regulamentar o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

O decreto foi assinado pelo governador do Estado nessa sexta-feira (31)

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Publicado em 31/07/2020 às 16:01
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PEDRO MENEZES / SEI
Medida visa incentivar pesquisas e desenvolvimento científico em Pernambuco. - FOTO: PEDRO MENEZES / SEI
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Pernambuco tornou-se o primeiro Estado a regulamentar o Marco Legal para Ciência, Tecnologia e Inovação. O decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 400/2018 foi assinado pelo governador Paulo Câmara, nesta sexta-feira (31). 

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A medida visa impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em Pernambuco e aproximar os agentes que atuam na área: governo do Estado, universidades, empresas e startups. Paulo Câmara também instituiu a Usina Pernambucana de Inovação, que tem como objetivo apresentar soluções para os desafios estaduais de forma inovadora.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, afirmou que a regulamentação do Marco é fruto de um trabalho que já vinha sendo articulado. “Passamos esse período aperfeiçoando o Marco Legal para ouvir segmentos governamentais, do setor produtivo, de universidades. Então, essa construção tem o DNA de muitas mãos”, pontuou Lessa, exemplificando que, a partir de agora, pesquisadores públicos poderão desenvolver projetos em parceria com empresas e outros órgãos governamentais e de outras esferas.

Transformação Digital 

O secretário explicou ainda que o objetivo da Usina Pernambucana de Inovação é acelerar o processo de transformação digital no Estado. “A Usina funcionará como uma ferramenta de governo para resolver eventuais problemas da gestão pública”, completou. Também estiveram presentes à solenidade de assinatura do decreto o secretário da Casa Civil, José Neto, e o deputado estadual Lucas Ramos.

Marco Legal 

O novo Marco Legal foi decretado no Governo de Michel Temer, em 2018. Ele altera nove Leis para criar um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas.

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