O Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou o vereador e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho, Amaro Honorato da Silva, conhecido como “Amaro do Sindicato”, à pena total definitiva de 80 anos de reclusão e de 2.080 dias-multa, por considerar comprovados os requisitos do cometimento dos delitos de inserção de dados falsos no sistema do INSS, de corrupção ativa, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
Fraude
De acordo com os autos, a investigação apontou para a concessão de centenas de benefícios de aposentadoria rural a supostos trabalhadores, com a utilização de documentação fornecida por entidades de classe, dando conta de situação fática não condizente com a realidade. Na sequência da concessão do benefício fraudulento, os beneficiários eram levados a contratar empréstimo consignado, com o benefício como garantia, e a entregar o valor desses empréstimos aos integrantes da organização criminosa.
Segundo a 13ª Vara Federal, “a enorme quantidade de provas permitiu a verificação do envolvimento de pessoas humildes e necessitadas da redondeza e de instituições importantes ao exercício da democracia, tais como a Câmara Municipal, o Sindicato de Trabalhadores Rurais e o INSS, nas práticas criminosas.
Durante a instrução processual, foi reunido vasto acervo probante acostado pelas partes, como dezenas de documentos, materiais apreendidos, diversos depoimentos testemunhais e o interrogatório, sendo garantidas ao réu a ampla defesa e a oportunidade do contraditório. O réu pode recorrer da sentença.
Entenda o caso
Deflagrada em 2016, a Operação Manager teve como objetivo apurar o funcionamento de organização criminosa composta por servidor do INSS de São Lourenço da Mata, bem como pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho. Dezenas de outros processos relativos à essa operação já foram sentenciados e outros estão em curso.
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