O Conselho Tutelar do Recife pediu à Câmara Municipal do Recife a abertura de um processo disciplinar contra os vereadores Michele Collins (PP) e Renato Antunes (PSC). Os dois participaram dos protestos promovidos por grupos políticos conservadores e movimentos antiaborto, na porta do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), no último domingo (16). Os grupos tentavam impedir que o procedimento de aborto autorizado pela Justiça para uma menina do Espírito Santo, de dez anos, estuprada e engravidada pelo próprio tio.
A representação sustenta que os vereadores feriram o decoro parlamentar, ao se insurgirem contra uma ordem judicial.
Embora a menina seja capixaba e todo o caso tenha acontecido no Espírito Santo, o hospital determinado para realizar o procedimento no Estado se negou a fazê-lo e, por isso, a criança foi transferida para o Recife. Antes que ela chegasse ao Cisam-UFPE, as informações pessoais e sigilosas como o nome da menina e o local onde seria feito o procedimento foram vazados na internet - uma das pessoas que divulgou as informações foi a extremista Sara Giromini, que se autodenomina Sara Winter.
Com as informações, grupos religiosos fundamentalistas, endossados por políticos da bancada evangélica, se aglomeraram e tumultuaram a entrada do Cisam-UFPE, na tentativa de impedir a realização do procedimento. Além dos vereadores, os deputados estaduais Joel da Harpa (PP) e Clarissa Tércio (PSC) também se juntaram aos grupos.
Se a representação contra Michele e Renato for aceita, o processo pode ser enviado para a comissão de ética da Câmara Municipal do Recife para julgamento dos parlamentares.
Na ocasião, Collins afirmou que foi ao local para evitar que acontecesse alguma atrocidade "mesmo com a autorização da lei". "Sem mais detalhes, fui para a frente do CISAM para saber mais informações e evitar que aconteça alguma atrocidade, mesmo com a autorização da lei de juízes que não são do Estado", afirmou no domingo.
Já Antunes, além de ir para a porta do hospital se juntar aos grupos político-religiosos e postar vídeos, assintou ainda uma nota conjunta com os deputados estaduais Joel da Harpa, Clarissa Tércio e Cleiton Collins, a vereadora Michele Collins, Terezinha Nunes do Movimento de Mulheres Católicas e Márcio Borba, presidente do PROVIDA-PE.
Em nota, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Ouvidoria, "esclarece que foram recepcionadas várias manifestações no sistema Audivia relativas ao caso do aborto realizado no Recife. Aquelas demandas que tratavam da parte criminal foram encaminhadas ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-PE) e/ou Central de Inquéritos da Capital (Cinq-MPPE). Já as que tratavam da situação da criança, à Coordenação da Infância e Juventude da Capital. Tais demandas estão sob análise dos respectivos setores."
Deputados estaduais
Na última terça-feira (18), as codeputadas Juntas (PSOL) protocolaram um pedido de procedimento administrativo contra Joel da Harpa e contra Clarissa Tércio (PSC) por causa do envolvimento nos tumultos.
Vazamento das informações
Segundo o Blog de Jamildo, do portal Ne10, O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo uma determinação para que se promova uma investição e, no prazo de 30 dias, explique-se como um ocorreu o vazamento das informações.
O caso
A autorização para o aborto legal da garota de dez anos foi dada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Mateus, Antonio Moreira Fernandes. No despacho, o magistrado determina que a criança seja submetida ao procedimento de melhor viabilidade e o mais rápido possível para preservar a vida dela. É usada a expressão "imediata".
O caso foi descoberto quando a menina deu entrada no dia 8 de agosto no Hospital Estadual Roberto Silvares, em São Mateus, com sinais de gravidez. A garota estava se sentindo mal e a equipe médica desconfiou da barriga "crescida" da menina. Ao realizar exames, os enfermeiros descobriram que ela estava grávida de três meses.
Em conversa com médicos e com a tia, a criança confidenciou que o tio a estuprava desde os seis anos e que nunca contou aos familiares porque era ameaçada. O homem fugiu depois que a gravidez foi descoberta, e foi preso nesta terça-feira (18) na região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A informação foi confirmada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e também pela Polícia Civil do Estado.
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