A vendedora ambulante, Ingrid Maria, de 18 anos, que teve sua mercadoria levada pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) no último sábado (17) voltou a trabalhar. A comerciante retornou ao Centro do Recife nesta terça-feira (20), após receber ajuda de voluntários que entraram em contato com ela pelo Instagram e WhatsApp. Um vídeo do momento da apreensão viralizou nas redes sociais, na última segunda-feira (19).
Moradora da cidade de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Ingrid trabalha vendendo água em frente ao Atacado dos Presentes, na Avenida Conde da Boa Vista, Bairro da Boa Vista, Centro do Recife, há três anos. Desde os 10 anos ela vende água para ajudar a sustentar sua família.
Mãe e casada, Ingrid acompanha o marido, que também é vendedor ambulante, diariamente na via de maior movimento comercial da cidade. O vídeo do momento da apreensão da mercadoria mostra dois homens da Diretoria de Controle Urbano surpreenderam a moça e levaram um isopor que continha garrafas de água que estavam sendo comercializadas.
"Na hora eu fiquei sem saber o que fazer. Não podia entrar no carro e pegar meu material à força. Só pensei em como eu iria levar comida para o meu filho sem meu material de trabalho", relatou.
A vendedora contou que já teve sua mercadoria apreendida antes pelos órgãos de fiscalização da Prefeitura e que não esperava que o fato ocorrido no final de semana iria ter tanta repercussão. Além de receber vários fardos de água mineral, a ambulante também ganhou uma caixa de isopor nova. "Algumas pessoas falaram comigo. Estão me ajudando", disse.
A Semoc informou que a fiscalização na Conde da Boa Vista tem como principal propósito a desobstrução das calçadas e visa a mobilidade na via. A secretaria informou também que a vendedora informal do vídeo acima não está no grupo dos 100 ambulantes cadastrados e equipados para poderem vender seus materiais na avenida.
O que diz a lei?
A lei Nº 18.336/2017 de autoria do Poder Executivo, aprovada em 2017, dá poder de polícia para os órgãos de fiscalização da Prefeitura do Recife. No texto, a lei estabelece que os órgãos de "controle urbano, fiscalizará e controlará as construções, instalações e atividades realizadas no seu território, para dar fiel cumprimento às normas urbanísticas municipais vigentes, ficando os infratores sujeitos às sanções".
Em seu artigo 10, a medida estabelece que "visando prevenir a ocorrência de novas infrações, evitar dano iminente à ordem urbanística ou a consolidação da situação irregular, garantir a segurança e o sossego público, bem como o resultado prático do processo administrativo" o agente autuante poderá, entre outras medidas, apreender os materiais. A lei não estabelece a obrigatoriedade de notificação ou orientação prévia antes do recolhimento.
Multa
De acordo com a lei, a multa para quem for pego em espaço público, sem licença é de R$ 100 a R$ 5 mil.
- Mesas e cadeiras: multa de R$ 100 por conjunto (uma mesa e quatro cadeiras)
- Tendas, toldos, lonas, palcos, estrutura sonora, geradores e arquibancadas, pula-pulas, camas-elásticas e brinquedos infláveis, barracas, trailers, foodtruck e similares: multa de R$ 5mil.
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