O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta segunda-feira (26) o resultado do estudo anual sobre destinação do lixo nos municípios pernambucanos. Apesar do aumento do número de cidades que passaram a destinar de forma correta os resíduos sólidos, os números ainda preocupam. De acordo com o levantamento, realizado entre janeiro e setembro de 2020, 113 dos 184 municípios pernambucanos utilizam aterros sanitários para o descarte correto de lixo. Outros 71, um percentual de 38,6%, permanecem cometendo crime ambiental.
A maior parte desses municípios estão localizados no Sertão e na Zona da Mata Norte do Estado. O Grande Recife deixou de ter lixões em 2020, com a desativação, em setembro, da unidade que funcionava em Camaragibe, no bairro de Céu Azul.
O levantamento do TCE leva em conta o manejo dos resíduos sólidos domiciliares urbanos, a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pela gestão dos aterros licenciados. Ao todo, 5,5 mil toneladas de lixo (86%) são descartados diariamente nos 19 aterros sanitários do Estado, contra 916,9 toneladas por dia que permanecem sendo jogadas em lixões. Além disso, o estudo mostra que 14% da população, mais de um milhão de pessoas, que vive em áreas urbanas de Pernambuco, ainda não é atendida por aterros sanitários.
O acompanhamento é realizado desde 2014, quando a realidade era muito pior. Na época, 155 municípios (84,2%) utilizavam lixões ou outra forma irregular para o descarte de resíduos. "É um trabalho feito em várias frentes, com ações educativas, abertura de auditorias e aplicação de sanções para quem descumprir as determinações", resume Dirceu Rodolfo de Melo, presidente do TCE.
Os desafios, no entanto, ainda são grandes. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, estabelecia o prazo máximo para eliminação dos lixões em 2014. Mas o Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho deste ano, prorrogou esses prazos. Para capitais e Regiões Metropolitanas, a nova data é 2 de agosto de 2021. Municípios com população superior a 100 mil habitantes têm até 2 de agosto de 2022 para desativar os lixões. Para aqueles com população entre 50 mil e 100 mil, o novo prazo segue até 2 de agosto de 2023 e cidades com menos de 50 mil habitantes tem até 2 de agosto de 2024 para regularizarem o manejo dos resíduos sólidos.
Auditor do Núcleo de Engenharia do TCE, Pedro Teixeira destaca que a ampliação de prazos não elimina o crime ambiental. "Muitos municípios pensam que não serão fiscalizados ou responsabilizados. Mas serão, porque os crimes ambientais estão sendo cometidos, afetando a saúde pública e o meio ambiente", pontuou.
A pandemia do novo coronavírus (covid-19) também trouxe efeitos para a questão dos lixões. Apesar da queda na produção diária de lixo doméstico pela população, principalmente no mês de maio, quando houve o lockdown em municípios do Grande Recife, a operação acabou afetada em aterros como o de Sairé, no Agreste do Estado. "Lá a operação é manual e ocorre separação dentro do próprio aterro. Antes, eram depositados apenas 30% do que chegava ao local, o que não era possível aproveitar. Mas durante a pandemia uma decisão da justiça proibiu a catação dos funcionários, devido ao risco de contaminação dos separadores. A consequência é que 100% do que chega está sendo depositado", explicou Teixeira.
Outra questão que coloca os aterros sanitários em situação de vulnerabilidade é inadimplência dos municípios, que pagam para depositar os seus resíduos. "Eles têm uma operação muito sensível. Se houver um descompasso de uma semana, esse aterro vira lixão. Isso já aconteceu com vários aterros aqui do Estado. A falta de recursos é um dos provocadores desse descompasso, porque o custo operacional é muito próximo do valor cobrado. Se tira o recebimento, não existem recursos para pagar os prestadores de serviço. Não existem mais os trabalhos necessários, e aí vem o risco de se tornar um lixão", explica o auditor.
O estudo do TCE ainda identificou 30 municípios que fazem deposição de resíduos 60% abaixo da média do Estado, o que pode indicar a existência de lixões clandestinos espalhados pelo Estado. Os casos serão investigados pelo TCE em parceria com outras entidades, como o Ministério Público de Pernambuco.
Responsabilização
Dos 71 municípios que ainda seguem cometendo crime ambiental, receberão auto de infração os 65 que não atenderam ao acórdão (45 não apresentaram respostas, 11 apresentaram respostas que não atendem às exigências e outros nove apresentaram respostas iniciais que atendiam, mas não cumpriram). Os 30 municípios que depositam menos lixo do que a média por habitante receberão auditorias específicas para averiguar a existência de lixões ativos. Já os 40 que estão inadimplentes com os aterros sanitários receberão Alerta de Responsabilização, pelo risco iminente de reativação de
lixões.
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