Para facilitar a realização de acordos por meio da conciliação em conflitos que envolvem relações de consumo no Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação - Nupemec, firmou termos de cooperação técnica com o Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon) nos municípios de Caruaru e do Cabo de Santo Agostinho, nesta quinta-feira(19). Com esta parceria as duas unidades do Procon poderão realizar acordos por meio do método de conciliação, que serão homologados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das cidades.
Aqueles acordos que forem celebrados serão enviados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os centros farão a análise dos requisitos de regularidade e formalidade e, sendo o caso, homologam judicialmente os acordos firmados entre as partes, através de sentença.
Os serviços de conciliação para a população de Caruaru serão realizados pelo Procon do município, na sede situada na Avenida Rio Branco, 315, no centro. Por conta da pandemia, o atendimento presencial está restrito a 15 pessoas por dia. O agendamento é realizado, das 7h às 13h, pessoalmente ou por meio do telefone (81) 3727-0289 ou envio de mensagem para o Whatsapp: 98384-5909. A unidade também atende de forma virtual por meio da plataforma Caruaru Digital contida no link .
Já no Cabo de Santo Agostinho, as audiências de conciliação acontecem no Procon, localizado na Rua Francisco de Assis da Silva Teixeira, nº362, bairro Cohab, das 8h às 14h. O atendimento na unidade está sendo realizado preferencialmente por meio virtual através dos e-mails proconcsa@yahoo.com.br ou proconcabo@gmail.com. Os cidadãos também podem entrar em contato com Procon pelos telefones: (81) 3521-6621 ou (81) 3521-6622.
TJPE vai inaugurar Cejusc na Comarca de Limoeiro
O município de Limoeiro contará com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) inaugurado nesta quinta-feira(19). A unidade funcionará no entorno da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), situada na Avenida Jerônimo Heráclio, nº 81, centro da cidade, das 8h às 14h. Agora, Pernambuco conta com 25 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, dos quais 23 são voltados para o 1° Grau, e dois direcionados ao 2º Grau.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus, sendo responsáveis pelas conciliações em questões processuais e pré-processuais, ou seja, quando os cidadãos não querem que o caso seja efetivado no judiciário.
Casos comuns podem ser resolvidos nos Centros, como por exemplo cobrança indevida de débitos, casos de divórcio, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, briga entre vizinhos e demais questões de natureza cível.
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