Atualizada às 15h do dia 24 de novembro
O cachorro da raça pitbull que mordeu uma criança de cinco anos no rosto no último domingo (22), em uma marina localizada em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, foi recolhido nesta terça-feira (24) por uma equipe do Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) do município.
O animal foi depois encaminhado ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), onde ficará por um período (quarentena), até que possa ser transferido para um centro de cuidados em outro município. O tempo de observação é para detectar se o cachorro não possui raiva.
>> Em caso de ataque, tutor de animal pode ser punido civil e criminalmente
O episódio do ataque ocorreu por volta das 11h30 do domingo (22). Após ser atacado, o menino de cinco anos foi socorrido para a UPA local, mas, por causa da gravidade dos ferimentos, foi transferida para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife, onde deu entrada às 14h51.
Segundo a assessoria de comunicação da unidade de saúde, o menino tinha ferimentos no rosto e precisou passar por uma cirurgia bucomaxilar e cirurgia plástica e está em observação na UTI pediátrica, com estado de saúde estável.
Na noite da última segunda-feira (23), a criança foi transferida para o Hospital da Unimed. A assessoria de imprensa da Unimed informou que não pode dar informações sobre o estado de saúde do paciente.
A reportagem da TV Jornal entrou em contato com os proprietários da marina, que responderam que o cachorro ajudava a fazer a segurança no local e ficava preso em um galpão distante da área de convivência do restaurante. Eles disseram não saber como o animal conseguiu se soltar da corrente, mas que ajudaram no socorro à criança e estão prestando apoio à família.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que o caso foi registrado na Delegacia de Prazeres, que está investigando o ocorrido.
Legislação
No ano de 2003, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promulgou a lei de número 12.469, que estabelece os critérios para a criação, venda ou qualquer outra transação que envolva cachorros das raças Pitbull e Rottweiler. O decreto prevê que os cães dessas raças precisam ser alojados em canil com grade de ferro, item de segurança que auxilia na prevenção de acidentes. Os animais também precisam estar sempre com coleira de identificação, onde deve constar o nome e número de registro do cachorro.
Tanto Pitbulls quanto Rottweilers só podem circular em locais públicos acompanhados de pessoas com mais de 18 anos. Durante o passeio, os cachorros precisam utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.
Quando as regras não são seguidas pelo tutor, o animal pode ser apreendido e encaminhado aos canis municipais. Se em até 45 dias o motivo que causou a apreensão do animal não for solucionado, o cachorro é encaminhado ao canil da Polícia Militar do Estado de Pernambuco ou local similar. O tutor também poderá responder civil e criminalmente pelo descumprimento da lei.
Jaboatão dos Guararapes
No município de Jaboatão dos Guararapes, local onde a criança com cinco anos foi atacada, a criação e criação de Pitbulls é proibida por lei desde 2008. A legislação prevê que o tutor que for flagrado com um cão da raça terá o cachorro apreendido.
O animal só é liberado após o pagamento de uma multa no valor de R$ 3.000. O tutor também fica responsável por providenciar a mudança do animal para outro município. Enquanto isso, outras raças de grande porte são obrigadas a circular pela cidade fazendo o uso de corrente resistente para o animal, estrangulador e focinheira.
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