O cachorro da raça pitbull que mordeu uma criança de cinco anos no rosto, no último dia 22 de novembro, dentro de uma marina, localizada em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, deve ser levado para o Estado de São Paulo. Responsável por fazer a mediação entre Organizações Não Governamentais (ONGs), o deputado estadual paulista Bruno Lima (PSL) esteve no Recife. Nessa quarta-feira (2), o parlamentar formalizou, junto à Secretaria de Saúde de Jaboatão, um pedido para a retirada do cão e informou ter obtido um retorno favorável.
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>> Em caso de ataque, tutor de animal pode ser punido civil e criminalmente
Segundo o Bruno Lima, as ONGs Anjos do Poço, do Recife, e a Pit’s Ales, de São Paulo, manifestaram interesse em receber o animal. Por ter um amplo trabalho de resgate, tratamento, socialização e adoção de animais da raça, a Pit’s Ales foi escolhida. O projeto é comandado pelo protetor e especialista na raça, Alessandro Desco.
Após o ataque, uma equipe do Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) encaminhou o animal para o Centro de Vigilância Ambiental (CVA) municipal. Além do pitbull macho, Thor, a fêmea da mesma raça, Pandora, vivia no mesmo ambiente e também foi recolhida. Eles cumprem quarentena para observação de zoonoses, como raiva e leishmaniose. Thor e Pandora têm idade estimada entre três e quatro anos.
O deputado estadual informou que Thor e Pandora deverão ser encaminhados para São Paulo na próxima semana. O período de quarentena dos animais acaba nesta sexta-feira (4).
O episódio do ataque ocorreu por volta das 11h30 do domingo (22 de novembro). Após ser atacado, o menino foi socorrido para a UPA local, mas, por causa da gravidade dos ferimentos, foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife, onde deu entrada às 14h51. A criança tinha ferimentos no rosto e precisou passar por uma cirurgia bucomaxilar e cirurgia plástica. O procedimento foi considerado bem sucedido. Depois foi levada a um hospital da rede particular do Recife para finalizar sua recuperação.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que o caso foi registrado na Delegacia de Prazeres.
Legislação
No ano de 2003, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promulgou a lei de número 12.469, que estabelece os critérios para a criação, venda ou qualquer outra transação que envolva cachorros das raças Pitbull e Rottweiler. O decreto prevê que os cães dessas raças precisam ser alojados em canil com grade de ferro, item de segurança que auxilia na prevenção de acidentes. Os animais também precisam estar sempre com coleira de identificação, onde deve constar o nome e número de registro do cachorro.
Tanto Pitbulls quanto Rottweilers só podem circular em locais públicos acompanhados de pessoas com mais de 18 anos. Durante o passeio, os cachorros precisam utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.
Quando as regras não são seguidas pelo tutor, o animal pode ser apreendido e encaminhado aos canis municipais. Se em até 45 dias o motivo que causou a apreensão do animal não for solucionado, o cachorro é encaminhado ao canil da Polícia Militar do Estado de Pernambuco ou local similar. O tutor também poderá responder civil e criminalmente pelo descumprimento da lei.
Jaboatão dos Guararapes
No município de Jaboatão dos Guararapes, local onde a criança com cinco anos foi atacada, a criação e criação de Pitbulls é proibida por lei desde 2008. A legislação prevê que o tutor que for flagrado com um cão da raça terá o cachorro apreendido.
O animal só é liberado após o pagamento de uma multa no valor de R$ 3.000. O tutor também fica responsável por providenciar a mudança do animal para outro município. Enquanto isso, outras raças de grande porte são obrigadas a circular pela cidade fazendo o uso de corrente resistente para o animal, estrangulador e focinheira.
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