MPT-PE ajuíza ação para rescindir acordos de demissão coletiva firmados pela Transportadora Globo

Matéria atualizada às 16h31

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou, nessa segunda-feira (14), ação para rescindir 107 acordos extrajudiciais firmados em demissão coletiva promovida pela Transportadora Globo, em março deste ano, no início da pandemia da covid-19. A ação, maior caso desta natureza do judiciário trabalhista pernambucano, segundo o órgão, remete à dispensa em massa de mais de três mil rodoviários de 14 empresas da Região Metropolitana do Recife (RMR)

De acordo com o MPT, a empresa realizou acordos simulados com os trabalhadores recém-demitidos, como condição para eles receberem verbas rescisórias, realizar saque do FGTS e habilitar-se no programa de seguro-desemprego. O MPT afirma ainda que, para convencer os trabalhadores a assinarem o acordo, com valores substancialmente menores do que seriam realmente devidos, a empresa também teria sido feito a promessa de recontratação dos funcionários após o período de pandemia. 

A investigação teve início após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana da Mata Sul e Norte de Pernambuco (Sttrepe) e por trabalhadores.  A apuração "deu conta de que a empresa indicou dois advogados para atuarem representando os rodoviários, condicionando a assinatura do acordo à atuação desses profissionais", disse o órgão.

"Esses supostos acordos, na verdade, são reflexo do cenário de vulnerabilidade e necessidade a que foram submetidos esses trabalhadores, devido à situação de pandemia. Percebe-se que os trabalhadores assinaram os documentos de forma inocente e não orientada. A fraude configura-se desde a indicação dos advogados pela empresa até a coação moral para assinatura de acordos com ganhos muito aquém do que a Lei prevê", disse a procuradora do MPT à frente do caso, Débora Tito.

Descumprimento de acordos

Essa não é a primeira vez que o MPT-PE atua para reverter acordos firmados por empresas de transporte. Em abril, o órgão ministerial conseguiu reverter, por meio de mediação com os sindicatos patronal e dos trabalhadores, a demissão dos três mil rodoviários. No entanto, o acordo foi descumprido. O órgão chegou a acionar as empresas na Justiça para obter a relação dos profissionais demitidos e readmitidos, numa tentativa de confirmar o nível de descumprimento do acordo. No mês seguinte, o MPT entrou com ações civis públicas contra cada uma das empresas de ônibus que atuam no Grande Recife por descumprimento do acordo. 

Procurada pela reportagem do JC, a Transportadora Globo afirmou que não vai se manifestar enquanto o processo ainda estiver em julgamento.