SEGURANÇA PÚBLICA

Prefeitura do Recife e Governo do Estado assinam convênio com o MPPE para tornar capital mais segura

Projeto Institucional Cidade Pacífica estabelece eixos e metas de atuação para o desenvolvimento de medidas que previnam a violência na cidade

Katarina Moraes
Katarina Moraes
Publicado em 06/05/2021 às 16:37
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MARCOS PASTICH/PCR
Estiveram presentes na cerimônia, que aconteceu na Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), o prefeito João Campos (PSB), o governador Paulo Câmara (PSB) e o Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira - FOTO: MARCOS PASTICH/PCR
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A Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco assinaram, nesta quinta-feira (6), um convênio de compromisso e cooperação do Projeto Institucional Cidade Pacífica, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A iniciativa estabelece eixos e metas de atuação para o desenvolvimento de medidas que previnam a violência na cidade. Estiveram presentes na cerimônia, que aconteceu na Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), o prefeito João Campos (PSB), o governador Paulo Câmara (PSB) e o Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira.

Os eixos de atuação foram definidos pelo MPPE. Cinco são obrigatórios, dois especiais e três, dentre dez, foram escolhidos pela Secretaria de Segurança Cidadã. A cada execução dos eixos, o município é pontuado. Quanto mais pontos, melhor colocação no ranking de município atuante na prevenção à violência. O índice tem o intuito de avaliar os resultados dos municípios que aderiram ao projeto Cidade Pacífica. Ele possibilita gerar o ranking dos municípios com maior nível de pacificação. Também é possível comparar o desempenho dos municípios entre períodos diferentes e avaliar o quanto mudou de um período para o outro.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), trazidos pela coluna Ronda JC, Recife registrou 52 assassinatos em março de 2021, contra 41 no mesmo período de 2020 na cidade. O aumento foi de 26,8%. O resultado negativo vai na contratação dos números de Pernambuco. Em março, 276 mortes foram contabilizadas em todo o Estado - 87 a menos que no mesmo período do ano passado. Assim, a redução chegou a 24%. De acordo com a SDS, foi o melhor mês de março dos últimos 18 anos.

No encontro, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas, explicou a importância do programa: “O ‘Cidade Pacífica’ é um projeto que está instaurado desde a gestão anterior do Ministério Público, ele tem um viés preventivo, no sentido de colaborar com os municípios, que têm também responsabilidade na segurança pública, possa através de ações preventivas colaborar com a redução da criminalidade. Agora contempla a Região Metropolitana e a cidade do Recife, formando um cinturão do ‘Cidade Pacífica’”.

“Hoje é um dia de alegria, importante, para a gente firmar mais essa parceria com o Ministério Público. O “Cidade Pacífica” é um projeto que eu conheço desde o ano passado, quando o ex-procurador geral doutor Dirceu apresentou, e a gente tem a possibilidade de firmá-lo agora. Lembrando que a gente já tinha uma atuação presente no Pacto pela Vida, e muita parceria com o Ministério Público também, e essa assinatura que a gente faz hoje é um ato de um novo ciclo que se inicia. São ações que a gente já executa, mas que a gente vai poder colocar no hall da rotina de monitoramento para poder se fazer cumprir”, disse o gestor municipal, João Campos, na ocasião.

Já o governador de Pernambuco Paulo Câmara deixou clara a importância da união de todos na promoção da segurança pública e também no combate às consequências da pandemia. “Quero parabenizar os atores dessa ação. A Pandemia traz um incremento à vulnerabilidade social, quanto mais as pessoas estão vulneráveis, mais há riscos de dificuldades em outras áreas. A Segurança Pública já é uma área complexa, em períodos como esse o desafio é ainda maior. Então são ações como essa de coordenação, de cidadania, de prevenção é que vão ajudar a fazer a diferença para ultrapassar o momento e continuar a fazer o que precisa ser feito”, disse.

Confira detalhes sobre o Cidade Pacífica

  • Eixo 1: Criar e estruturar a guarda municipal conforme a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, desenvolver projetos e atividades de prevenção à violência nas escolas e patrulhamento preventivo permanente e apresentar ações conjuntas, trabalhando de forma integrada com os demais órgãos de segurança nas operações policiais, contribuindo na pacificação dos conflitos.
  • Eixo 2: No eixo Segurança nos Estabelecimentos Comerciais, a meta estabelecida converge com a proposta da gestão em intensificar o patrulhamento no Centro do Recife. O propósito é apresentar norma municipal que garanta maior segurança aos clientes, com a regulamentação dos estabelecimentos comerciais junto às exigências do órgão municipal (inserindo o sistema de câmeras de segurança no interior e na área externa dos estabelecimentos, com incentivo fiscal).
  • Eixo 3: No terceiro eixo estabelecido, Mesa Municipal de Segurança, a meta é criar uma rede de ações imediatas no município para o conhecimento e análise situacional de crimes, como: assaltos, homicídios, estupros, furtos, agressões físicas, homofobia, preconceito racial, violência doméstica e contra a mulher, juntamente com as instituições policiais, Sistema de Justiça), e a Sociedade Civil.
  • Eixo 4: Já o eixo Iluminação Pacificadora sugere três pontos, dos quais a gestão municipal já está em curso com o “Ilumina Recife”, cujos últimos pontos de troca por iluminação LED já contaram com a participação do Pacto Pela Vida em comunidades carentes da cidade. As metas são: mapear geograficamente com dados estatísticos a rota do crime junto à Polícia Militar; colocar, repor e trocar por lâmpadas LED, nos locais mapeados, para coibir a ocorrência de crimes com violência contra os cidadãos, tais como: roubos, homicídios, estupros, vandalismo aos prédios de patrimônio público, etc; apresentar relatório de comparação/avaliação validado pela Polícia Militar, comprovando diminuição/ou aumento das ocorrências de ações de violência, baseadas nos dados do relatório mensal de Crimes Violentos contra o Patrimônio, analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco (SDS).
  • Eixo 5: O quinto e último eixo, Pacificando Bares e Similares, possui duas metas. São elas: fortalecer a ação do corpo de bombeiros na fiscalização de bares, com a integração da prefeitura, na ação de interdição dos estabelecimentos que estiverem irregulares no seu cadastramento (alvarás). A segunda é direcionar uma equipe específica aos bares e similares, quando houver demandas que invadam a tranquilidade da sociedade (Vigilância Sanitária e outros). *Os estabelecimentos notificados e/ou interditados passarão a ter o monitoramento pelas Polícias Civil e Militar. A regularização é feita através do site: www.bombeiros.pe.gov.br.

Eixos especiais

Os dois eixos especiais são sobre transformação digital. As ações que se inserem na meta da gestão em ampliar a prestação de serviços por meio digital, cujo trabalho via Secretaria Executiva de Transformação Digital e EMPREL podem ser desenvolvidos.

  • Muralha Digital: criar uma rede de proteção eletrônica (equipamentos como câmeras e sistemas de identificação de placas) no município para um melhor controle do fluxo de entrada e saída de transeuntes e veículos garantindo uma rápida ação das forças de segurança. Segunda meta: criar parceria integrada com os sistemas de outras cidades da região, com o objetivo de compartilhar informações de interesse comum.
  • O Orelhão Digital, por sua vez, tem como objetivo criar parceria com redes de mercados, Shoppings Centers, lan houses, núcleos comunitários, associações dos bairros, casas lotéricas, farmácias, padarias, para atender a população dos bairros carentes, gratuitamente, no acesso online dos serviços públicos e privados.

A meta três é apresentar o planejamento logístico da implantação do Orelhão Digital nos estabelecimentos, referente às estratégias utilizadas para a garantia das cabines, cadeira, computadores, impressora, wi-fi, consumo de energia, padronização de blusas aos agentes e apoio da guarda municipal na segurança do patrimônio.

Eixos facultativos

Foram três os escolhidos a mais pela Secretaria de Segurança Cidadã do Recife, em uma lista de dez opções.

  1. Proteção Integrada/Pacificando Escolas: criar o Fórum Municipal de Educação reunindo, periodicamente, o Sistema de Justiça, junto à Secretaria de Educação Municipal e a Gerência Regional Estadual, para desenvolverem ações integradas de prevenção e fiscalização nos ambientes escolares. Inclusive, nos entornos das redes municipal, estadual e privada, com normativas de incentivo à proteção do perímetro escolar. A gestão municipal afirmou que a patrulha escolar da Guarda Civil Municipal do Recife já desenvolve, parcialmente, a ação, cuja ampliação pode ser alcançada com articulação da Mesa Municipal de Segurança.
  2. Pacificação das Comunidades: apresentar uma iniciativa impactante e inovadora entre a comunidade, a associação de moradores, as igrejas e as organizações religiosas e o município, com o objetivo de aproximar os aparelhos operacionais do executivo da realidade específica da população dos bairros, distritos e povoados em cada cidade. Segundo a Prefeitura, no Recife, este item já está em andamento devido ao trabalho da Rede Compaz, que possui quatro equipamentos em funcionamento em áreas periféricas e vulneráveis da capital pernambucana.
  3. Eixo Esporte/ Cultura/ Lazer Pacificador: visa criar projetos integrados com academias de ginástica, clubes desportivos, escolas de artes marciais, escolinhas de futebol. A meta é desenvolver práticas esportivas com os alunos dos Ensinos Fundamental I e II, que apresentam envolvimento na vulnerabilidade social. Esse eixo também tem como meta criar programas/projetos/atividades esportivas para as crianças e os adolescentes que vivem na rua, abrigos, instituições que acolhem adolescentes em Medidas Socioeducativas em Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A).

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