Com cortes no orçamento do Programa Verde e Amarelo, Sinduscon teme paralisação das obras de habitacionais do Recife

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon), Érico Furtado, teme que as obras do Conjunto Habitacional Encanta Moça I e II, localizado no Pina, Zona Sul do Recife, na área do antigo Aeroclube, não sejam concluídas. Isso porque, em abril deste ano, o Ministério da Economia divulgou um corte de cerca de 98% nos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - que financia construções do Minha Casa Minha Vida, o atual Casa Verde e Amarela.

No dia 1º de junho, deputados aprovaram no Congresso Nacional cinco projetos de lei (PLNs) que visam diminuir o impacto de cortes no Orçamento da União. Entre eles, está o PLN 5, que abre crédito de R$ 584,3 milhões para os Ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Desse montante, 93% devem ser direcionados para programas para construção de casas à baixa-renda, obras de contenção de encostas em áreas urbanas, sistemas de transporte público coletivo, reabilitação de barragens, empreendimentos de saneamento e construção de sistemas de abastecimento de água.

“Fizemos pressão via Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), junto ao Congresso e parlamentares de vários estados, inclusive Pernambuco, para que a gente conseguisse repor parte dessa verba. Conseguimos colocar a pauta em regime de urgência e, no dia 8, agora, a decisão subiu para a Presidência da República vetar ou sancionar a liberação de crédito. Se o presidente sancionar o recurso, a obra não será paralisada. Se ele vetar, a obra vai parar”, diz.

O prazo para a decisão final, segundo o sindicalista, é dia 28 de junho. “Não existem recursos no orçamento da União para contemplar o pagamento dos serviços prestados pelos nossos filiados que estão trabalhando para a Prefeitura do Recife e sendo pagos via Caixa Econômica Federal. Ao invés de estar já previsto como diretriz orçamentária da União, vamos fazer injeções de verba para que não haja descontinuidade [das obras]”, conta.

Ele estima que cerca de 250 mil empregos no Brasil podem ser afetados caso as obras sejam paralisadas. Desses, entre 3 e 5 mil só em Pernambuco.”Se parar, vai haver uma descontinuidade e um prejuízo também para a sociedade, porque para recomeçar uma obra há custos fixos que pesam. Quem perde, é a sociedade, porque não há necessidade dessa continuidade existir”, completa.

No Recife, é de responsabilidade do Governo Federal a execução do Habitacional Encanta Moça I e II e o Vila Brasil II, em Joana Bezerra, na área central da cidade. O Encanta Moça I e II contará com 600 unidades habitacionais, e está com 30% e 40% da obra concluída, respectivamente. Já o Vila Brasil terá 320 unidades habitacionais. Segundo a Prefeitura do Recife, o lote 2 está com 65,31% de conclusão, e o lote 3 com 41,55%.

A gestão municipal explica que cada unidade habitacional custa em média R$ 82.000.00, e que este valor é calculado de acordo com o padrão estabelecido no Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 (atual Programa Casa Verde Amarela, que extinguiu a faixa 1, destinada à famílias com renda até R$ 1.800,00) e os critérios para escolha dos beneficiados são estabelecidos pelo Ministério das Cidades.

Situação dos Conjuntos Habitacionais do Recife

Desde 2013, foram entregues 20 conjuntos habitacionais, totalizando 2.411 novas unidades, entre casas e apartamentos, beneficiando mais de 10 mil pessoas com as obras. Atualmente, há 1.528 Unidades Habitacionais (UHs) em construção, que irão beneficiar mais de 6.000 pessoas, segundo a gestão municipal.

1.048 unidades habitacionais em construção

• Habitacional Encanta Moça I e II (Bode) - 600 UHs - Em andamento, com 30% e 40% de obra respectivamente concluídos até agora. Execução pelo Governo Federal.
• Habitacional Vila Brasil I (Joana Bezerra) - 128 UHs – Em andamento - O Vila Brasil I chegou a 46,05% de conclusão.
• Habitacional Vila Brasil II (Joana Bezerra) - 320 UHs – O lote 2 está com 65,31% de conclusão e o lote 3 com 41,55%. Execução pelo Governo Federal.

480 unidades habitacionais esperando retomada de obras

Sérgio Loreto (São José) - 224 UH - A Prefeitura do Recife afirmou que está "suspensa por parte da construtora, que não apresenta condições financeiras para continuar os trabalhos. Será realizada a rescisão de contrato por não cumprimento do cronograma. A obra será relicitada".