PF NAS RUAS

MPF, CGU e PF apuram irregularidades com recursos da educação em Pernambuco; secretarias de educação, Detran e DER são alvos de buscas

Apesar de realizar diligências no órgão, a corporação esclareceu que o Detran-PE não é foco da operação

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Marcelo Aprígio

Publicado em 10/12/2021 às 8:21 | Atualizado em 10/12/2021 às 20:56
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*Atualizada às 20h55 de 10 de dezembro de 2021

A Polícia Federal (PF), Ministério Público de Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), deflagraram, na manhã desta sexta-feira (10), uma operação para apurar contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco. Diligências foram realizadas na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, e em outros pontos de Pernambuco e Rio Grande do Sul. Um inquérito policial teria sido instaurado há cerca de um ano e meio, após a organização tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos.

Divulgação/PF
OPERAÇÃO Polícia Federal realiza investigação em Pernambuco e Rio Grande do Sul, sob suspeita dos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. - Divulgação/PF
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OPERAÇÃO Polícia Federal realiza investigação em Pernambuco e Rio Grande do Sul, sob suspeita dos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. - Divulgação/PF
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OPERAÇÃO Polícia Federal realiza investigação em Pernambuco e Rio Grande do Sul, sob suspeita dos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. - Divulgação/PF
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Foram apreendidos cerca de R$100 mil em dinheiro. - Divulgação/PF

Segundo o Ministério Público de Federal, as investigações indicaram o envolvimento de empresa beneficiada no esquema, que abrangeria todas as esferas de governo em território pernambucano. O esquema tinha, como principal forma de aquisição dos bens comercializados, a adesão a atas de registro de preço de pregões de órgãos federais de outros estados – o que propiciaria celeridade às contratações –, a exemplo de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sediados em Santa Catarina, São Paulo e Paraná.

Além das irregularidades, há também suspeita de "pagamento de vantagens" a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras. Foram alvos das buscas, nesta sexta, os seguintes órgãos públicos: Secretaria de Educação do Governo do Estado; Secretaria de Educação do Recife; Secretaria de Educação de Jaboatão; Secretaria de Educação de Paulista; Secretaria de Educação de São Lourenço; DETRAN-PE; DER-PE.

A PF informou também que o envolvimento suspeito de empresários e empreendimento foi verificado a partir de dados obtidos na investigação da Operação Casa de Papel, deflagrada em junho de 2020. "Os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos pernambucanos. Auditorias preliminares realizadas apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas", informou a PF em nota.

De acordo com a Controladoria-Geral da União, nas compras realizadas pelas secretarias de Educação junto ao grupo investigado, a parcela correspondente a recursos federais do Fundeb e do Plano de Ações Articuladas (PAR) ultrapassa o montante de R$ 44 milhões. Além disso, mediante análise dos dados obtidos por meio de afastamento judicial dos sigilos fiscal e bancário, novos indícios de irregularidades teriam sido constatados. “Transações bancárias possivelmente ilícitas” entre um dos empresários e um funcionário público vinculado a “órgão de potencial interesse para as empresas do grupo criminoso”, também teriam sido observadas.

"A CGU tem se utilizado da análise técnica e de documentos das contratações que foram utilizadas, para subsidiar a ação policial e de controle que visa aplicar a regularização de recursos. Já identificamos irregularidades que ferem o princípio da isonomia e com flagrante e direcionamento da contratação para o grupo que faz parte dessa organização que está sendo investigada", declarou o Superintendente da CGU, Fábio Araújo.

Empresa fantasma

Segundo MPF, a empresa, principal investigada, faz parte de um grupo familiar formado por, pelo menos, seis entidades do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e de escritório. Há, ainda conforme o MPF, possibilidade de conluio da empresa favorecida com os entes contratantes e as editoras dos livros fornecidos, sugerindo eventuais direcionamentos nas contratações, superfaturamento, participação de empresas “fantasmas” e outras condutas ilegais. Os integrantes das organizações e seus quadros societários também passam a serem investigados.

O grupo estaria se consolidando com fornecimento em grande escala de material didático e teria celebrado, nos últimos anos, diversos contratos de fornecimento com órgãos e entidades estaduais e municipais, incluindo as prefeituras de Jaboatão, Paulista e Petrolina, secretarias de Educação de Pernambuco e do Recife. O montante dos valores movimentados em contas das pessoas físicas e jurídicas do grupo empresarial, entre 2018 e 2020, teria chegado a R$ 2,4 bilhões.

*Inicialmente, o MPF informou que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) seria um dos órgãos contratantes, mas depois a informação foi corrigida pelo próprio Ministério Público, pois o TCE-PE não faz parte da lista de contratantes.

Devido ao que foi apurado, a Justiça Federal acatou as medidas pleiteadas pelo MPF e proibiu, por 120 dias, a contratação com o Poder Público ou renovação de contratos por parte de quaisquer das pessoas jurídicas do núcleo empresarial e seus sócios. "A medida só não afeta os contratos vigentes imprescindíveis à continuidade do serviço e do interesse público, sem prejuízo da rescisão contratual na esfera administrativa", informou a MPF, em nota.

Também a pedido do MPF, a Justiça autorizou o compartilhamento de provas com Controladoria-Geral da União, Tribunais de Contas dos Estados, Ministérios Públicos de Contas dos Estados, Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério Público de Contas junto ao TCU. As evidências colhidas na Operação Literatus serão analisadas pelo MPF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

Operação

Nomeada de operação Literatus, a ação contou com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Recife (15), Paulista (1), Jaboatão (1), São Lourenço (1), em Pernambuco. Além de Gramado (1), no Rio Grande do Sul.

Segundo a PF, as empresas envolvidas foram proibidas de firmar novos contratos com a Administração Pública pelo prazo inicial de 120 dias. Foram envolvidos na operação 75 policiais federais, além de oito auditores da CGU.

"São apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão", informou a PF.

De acordo com informações iniciais apuradas pela repórter Juliana Oliveira, da TV Jornal, as viaturas empregadas na operação no Detran-PE estavam descaracterizadas.

“O desvio de verbas da Educação é prejudicial para toda sociedade, pois tende a comprometer o atingimento do objetivo de proporcionar melhoria da qualidade da aprendizagem com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, exercício da cidadania e ao futuro desempenho profissional”, ratificou a CGU em nota.

Respostas

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco informou, através de nota, que recebeu representantes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União e atendeu à solicitação para apresentação de documentos. "A SEE/PE se coloca à disposição dos órgãos para contribuir com as investigações prestando todos os esclarecimentos necessários", disse. Em nota, a prefeitura do Recife disse que atendeu de imediato a solicitação para apresentação de documentos e que "seguirá colaborando com o que for necessário".

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes disse que está atendendo à solicitação para apresentação de documentos e que "se mantém à disposição dos órgãos para realizar todos os esclarecimentos que se façam necessários". A Secretaria de Educação do Município do Paulista afirmou realizar buscas de empenhos e contratos relacionados a gestão anterior (exercício 2018) e que aguarda o final da operação.

A Prefeitura de São Lourenço da Mata disse que não recebeu nenhuma equipe da Polícia Federal, referente ao desdobramento da operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (10). "Pelos órgãos de imprensa, tomamos conhecimento que a operação da PF investiga desvio de recursos públicos da cidade, entre os anos de 2018 e 2020, período que corresponde à gestão anterior. Além de primar pela honestidade e zelo com erário público, nos colocamos à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos", afirmou.

Por meio de nota, o DER-PE informou que está colaborando com os órgãos de fiscalização e ressalta que preza pela transparência e observância da legislação em todos os seus atos administrativos.

A assessoria da Prefeitura de Petrolina negou ter havido qualquer operação na cidade, se limitando a afirmar que se trata de um desdobramento de outra operação, deflagrada pela PF em abril

A assessoria do DETRAN-PE informou que não tem nota sobre o assunto. 

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